KÓXUKHURU exige responsabilização da Penitenciária de Nampula por manter menores e reclusos com penas expiradas

A Organização Não Governamental KÓXUKHURU exige que a Penitenciária Provincial de Nampula seja responsabilizada pela detenção de crianças menores de idade e pela permanência ilegal de reclusos cujas penas já expiraram.

O director-executivo da instituição, Gamito dos Santos, recordou que a sua organização foi a primeira a denunciar estas irregularidades, mas que as autoridades ignoraram os alertas. “Temos documentos que comprovam, mas o Governo, a Direcção Provincial de Justiça e a Procuradoria mandaram-nos passear”, afirmou.

Gamito disse sentir-se satisfeito pelo facto de a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República ter trazido o tema a público, confirmando que a organização sempre teve razão. “Hoje fico feliz porque já há elementos que provam que a KÓXUKHURU não estava enganada. Sempre dissemos a verdade. Só porque é Gamito, nunca dão importância. Olham-me como barulhento, desnecessário, intriguista… mas nunca avaliam o conteúdo que trago, e nunca apresentámos questões baseadas em especulação, mas sim em evidências”, declarou.

O dirigente sublinhou que a presença de menores em cadeias é uma violação grave dos direitos da criança. “O lugar da criança é na escola, na comunidade, na família. Algumas perderam o ano lectivo porque foram presas injustamente, em alguns casos até retiradas das suas casas. Isso é um atentado contra os princípios dos direitos da criança”, denunciou.

Para além dos menores, Gamito voltou a chamar a atenção para os casos de reclusos que permanecem nas celas mesmo após o cumprimento das penas. Segundo ele, o Departamento de Controlo Penal actua de forma selectiva e corrupta. “Mesmo quando a pena expira, não solicitam o mandato de soltura. Só quem tem familiares que dão as famosas nhongas consegue sair”, acusou.

O director da KÓXUKHURU defendeu ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve investigar e responsabilizar os envolvidos. “A Procuradoria não pode continuar a trabalhar de forma selectiva e submissa a interesses políticos. Ela é o advogado do Estado, e o Estado somos todos nós. Não pode haver cidadãos a perder direitos e a Procuradoria ficar em silêncio”, criticou.

Gamito concluiu lamentando a actuação parcial do sistema judicial, apelando a uma postura mais isenta. “A Procuradoria precisa desamarrar-se das questões políticas e começar a agir com isenção. Não pode haver cidadãos feridos nos seus direitos enquanto a Procuradoria permanece em silêncio total. Esta situação preocupa-nos bastante”, finalizou. Vânia Jacinto