Indemnizados que voltaram a construir em zonas de estradas vão ao Ministério Público

O Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Perreira, determinou que sejam encaminhados ao Ministério Público todos os casos de cidadãos que receberam indemnizações do Estado no âmbito da reabilitação e/ou construção de estradas, mas que, posteriormente, regressaram a erguer residências e infra-estruturas nas zonas de protecção espacial.

A orientação foi dada durante a reunião da Comissão Provincial de Estradas, realizada na última semana em Nampula, que juntou administradores distritais e directores dos serviços provinciais para analisar o plano económico do Orçamento do Estado 2025 e debater os principais desafios ligados à gestão das infra-estruturas rodoviárias em Nampula.

Segundo o governante, esta prática configura burla ao erário público e põe em causa os esforços do Estado na modernização da rede viária. “Há pessoas que foram indemnizadas, mas as casas não foram demolidas. Isto é uma burla: o Estado pagou, o dinheiro saiu, mas o empreendimento continua lá. Estes casos devem ser levados ao Ministério Público, porque receberam indemnização e continuam a ocupar zonas proibidas”, sublinhou Perreira.

O Secretário de Estado advertiu ainda que servidores públicos poderão igualmente ser responsabilizados se se confirmar que autorizaram construções ilegais em áreas reservadas. Nestes casos, explicou, a lei prevê que o Estado accione o direito de regresso, cobrando directamente ao agente público os prejuízos causados.

Para travar novas ocupações em zonas de protecção, o governante defendeu o reforço da sensibilização comunitária, comparando a abordagem às campanhas de saúde pública. “Da mesma forma que falamos de cólera ou malária, também precisamos tratar este assunto com a mesma seriedade”, afirmou, apelando ao envolvimento de administradores distritais e líderes locais na consciencialização das comunidades.

Florentino de Sousa, técnico da ANE, acrescentou que, na província de Nampula, os pontos mais críticos de ocupação de zonas de protecção, mesmo depois de indemnização, são Namialo, no distrito de Meconta, e Muaco Wanvela e Memória, na cidade de Nampula, onde se registam os maiores problemas de ocupação ilegal. Defendeu, por isso, a intensificação da fiscalização e a aposta na desocupação voluntária, sublinhando que a reunião orientou a adopção de mecanismos de sensibilização comunitária mais firmes para garantir a retirada das famílias destas áreas.

No mesmo encontro, a Comissão Provincial de Estradas alertou ainda para o estado precário das vias em vários distritos da província, que poderá provocar o isolamento de comunidades durante a época chuvosa. Florentino destacou Lalaua, Memba, Moma e Tarde como as zonas mais críticas, sublinhando que, sem intervenções urgentes de manutenção, “esses distritos ficarão intransitáveis e isolados, comprometendo a circulação de pessoas, bens e serviços essenciais”.

O Secretário de Estado frisou que a ocupação ilegal, associada à degradação das vias, não só pesa sobre o erário público como também atrasa projectos estruturantes para o desenvolvimento da província. “Precisamos sensibilizar, mas também agir dentro da lei, para garantir que as estradas sirvam àquilo que foram projectadas: a mobilidade e a segurança da população”, concluiu. Assane Júnior