Governo prepara nova legislação para garantir benefícios reais dos recursos naturais aos moçambicanos

O Governo moçambicano está a preparar um novo pacote legislativo no sector mineiro, com o objectivo de assegurar que os recursos minerais e energéticos tragam benefícios concretos e directos para os cidadãos nacionais. A informação foi tornada pública esta segunda-feira (14), pela directora nacional de Geologia e Minas no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Luísa Rafael Machocha, durante uma sessão de auscultação pública sobre as reformas em curso no sector extractivo.

“Nesta revisão, esperamos alcançar um quadro legal robusto, alinhado com a realidade actual. Desde 2014, muita coisa mudou. Pretendemos garantir que os benefícios dos nossos recursos revertam verdadeiramente a favor dos moçambicanos. Queremos envolver os cidadãos, não apenas na produção de recursos minerais sólidos, mas também na cadeia de fornecimento de bens e serviços da indústria do petróleo, incluindo a participação de pequenas e médias empresas em toda a cadeia de valor”, explicou Machocha.

Uma das principais inovações em preparação é a proposta de Lei do Conteúdo Local, que visa assegurar uma maior participação de empresas nacionais nos grandes projectos do sector energético.

“A Lei do Conteúdo Local trará critérios e procedimentos claros para regular o fornecimento de bens e serviços por pequenas e médias empresas. O fortalecimento dessas empresas depende deste instrumento legal, que também assegurará uma participação mais activa dos moçambicanos”, reforçou.

O diploma contemplará ainda a empregabilidade de nacionais nos megaprojectos: “Este instrumento acautela igualmente a inserção de mão de obra moçambicana nas grandes iniciativas de produção de petróleo e gás.”

A revisão da Lei de Minas pretende também reforçar o controlo sobre a mineração artesanal, frequentemente associada à exploração ilegal e a perdas significativas de receitas para o Estado.

“A revisão da lei abrange todos esses aspectos, incluindo a mineração artesanal. Queremos compreender melhor como este segmento opera e assegurar que funcione de forma regulada”, declarou.

O Governo garantiu igualmente que o transporte e a extracção de minerais sem a devida documentação continuarão a ser criminalizados. “A criminalização do transporte e da extracção ilegal de recursos minerais será mantida no novo pacote legislativo”, assegurou a directora.

Secretário de Estado defende compromisso com a transparência e justiça social

Presente no evento, o Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, que presidiu à sessão, destacou o compromisso do Governo com a transparência, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

“Espera-se com esta reforma construir um sector mais transparente, eficiente e inclusivo, assegurando que os recursos naturais do Estado contribuam efectivamente para o desenvolvimento socioeconómico do país”, afirmou.

Para Plácido Pereira, o processo de auscultação representa um exercício de cidadania e participação activa das comunidades:

“Este processo que hoje testemunhamos é um exercício de cidadania, transparência e inclusão que começa nas províncias onde os recursos ocorrem e são explorados, onde os projectos se materializam e onde os impactos se fazem sentir.” Vânia Jacinto