Governo declara guerra às ilegalidades na mineração

O Governo anunciou uma ofensiva sem precedentes contra as irregularidades no sector mineiro, prometendo reformas profundas para travar práticas ilegais, pôr fim ao secretismo e assegurar que a exploração de recursos minerais traga benefícios concretos para os moçambicanos. A promessa foi feita esta quinta-feira (23), em Nampula, pelo Secretário de Estado dos Recursos Minerais, Jorge Gerson Momade Daúdo, durante a abertura da VII edição da Feira Anual de Gemas de Nampula (FAGENA), realizada sob o lema “Mineração sustentável e promoção do desenvolvimento socioeconómico em Moçambique”.

No seu discurso, o governante reconheceu que o sector continua fragilizado pela exploração desordenada, pelo comércio ilícito e pelas manifestações ilegais que têm provocado prejuízos ao Estado e às comunidades.

Para inverter este cenário, anunciou a revisão da Lei de Minas, da Lei de Petróleos e dos mecanismos de conteúdo local, de forma a alinhar o quadro legal com as exigências nacionais e internacionais. “Queremos operações transparentes, que envolvam empresas moçambicanas e que apostem no processamento local. Só assim os nossos recursos terão impacto real no desenvolvimento do país”, sublinhou.

Daúdo revelou igualmente que está em curso a reestruturação do sistema de licenciamento mineiro, para reduzir burocracias e impor maior responsabilidade às empresas. “Quem não cumprir as suas obrigações não terá espaço no sector”, avisou. O Secretário de Estado assegurou ainda que o Executivo está a criar plataformas de diálogo com empresários e comunidades, visando construir uma visão única e partilhada sobre a mineração sustentável.

Outro dos pontos destacados foi o reforço da fiscalização e do combate ao comércio ilegal de pedras preciosas e semipreciosas, que durante anos drenou receitas e alimentou redes clandestinas. Para tal, será reforçado o papel do Instituto Nacional de Minas, do Museu Nacional de Geologia e da unidade de gestão do Processo Kimberley, responsável pelo controlo internacional do comércio de diamantes.

Apesar do tom crítico, Daúdo considerou a FAGENA um espaço de esperança e compromisso, sublinhando a importância da formalização da mineração artesanal e de pequena escala. Defendeu o acesso dos mineiros a financiamento e tecnologias modernas e reafirmou que a sustentabilidade e a equidade social são prioridades do Governo, alinhadas com a visão do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo.

Com a participação de mais de 50 expositores e cerca de 2.500 visitantes, a feira decorre durante dois dias em Nampula e junta mineiros artesanais, empresas de lapidação, joalheiros e parceiros internacionais. Para o governante, a FAGENA é hoje mais do que um espaço de negócios, constituindo uma plataforma de ciência, inovação e empreendedorismo local, que projecta Moçambique nos mercados internacionais e afirma o sector mineiro como motor de desenvolvimento económico e social. Redacção