Estado pode demorar anos para lucrar com gás do Rovuma, alerta CIP sobre riscos económicos em Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP) alerta que o actual regime fiscal aplicado aos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma pode atrasar significativamente a entrada de receitas para o Estado moçambicano, criando riscos económicos, pressões sobre o endividamento público e dificuldades de gestão orçamental.

Segundo um estudo divulgado pela organização, o modelo fiscal adoptado nos grandes projectos de gás foi desenhado de forma “rear-loaded”, o que significa que o Estado só começará a arrecadar receitas mais expressivas numa fase avançada dos empreendimentos, depois de as empresas recuperarem grande parte dos investimentos iniciais.

O pesquisador do CIP, Rui Mate, explicou que este modelo cria um desfasamento entre as necessidades imediatas do país — como construção de infra-estruturas, pagamento da dívida pública e reforço dos serviços sociais — e a efectiva entrada das receitas do gás, prevista apenas para fases posteriores dos projectos.

De acordo com o estudo, este cenário pode levar Moçambique a tomar decisões económicas baseadas em expectativas futuras ainda incertas, incluindo aumento da despesa pública e níveis de endividamento que não correspondem à realidade fiscal de curto prazo.

“A implicação principal é um desequilíbrio temporal entre expectativas políticas e realidade fiscal. Existe o risco de o país tomar decisões de despesa, endividamento ou planeamento económico assumindo receitas que ainda não estão disponíveis”, afirmou Rui Mate.

O CIP alerta ainda que, quando as receitas começarem a ganhar maior relevância, o Estado poderá enfrentar novos riscos associados à volatilidade dos preços internacionais, mudanças tecnológicas e aceleração da transição energética global, reduzindo os benefícios esperados do gás do Rovuma.

Entre as recomendações apresentadas pela organização estão o reforço dos mecanismos de progressividade fiscal, revisão dos limites de recuperação de custos em futuros contratos, aumento da transparência sobre custos recuperáveis e fortalecimento da capacidade técnica do Estado na negociação e fiscalização dos contratos extractivos.

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