Esquema fraudulento permite bombas de combustível em zonas proibidas por lei em Nampula

Autorizações à margem da lei expõem populações ao risco e levantam suspeitas de branqueamento de capitais

A proliferação de bombas de combustível em locais expressamente proibidos por lei, nomeadamente em zonas habitacionais, revela não apenas uma apetência desmedida por dinheiro, mas também um perigoso desrespeito pela vida humana. O fenómeno ocorre numa altura em que o negócio de bombas é alvo de suspeitas de ligação ao branqueamento de capitais e até ao financiamento de redes criminosas, segundo um relatório recente das autoridades.

Fontes ligadas ao sector denunciam que o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) está mergulhado num clima de captura e esvaziamento institucional. O ministro é descrito como um mero espectador, “como se estivesse na plateia”, sem capacidade para contrariar decisões impostas por figuras que concentram o poder.

Ao centro deste esquema, surgem nomes bem posicionados na Direcção Nacional dos Combustíveis, acusados de controlar os processos sem espaço para apreciação técnica ou cumprimento rigoroso da legislação em vigor. Relatos indicam que as autorizações estão a ser concedidas ao arrepio da lei, ignorando o Decreto que proíbe a instalação de bombas em zonas residenciais por constituírem risco à saúde pública e à segurança humana.

Nos últimos tempos, têm surgido autorizações em áreas impensáveis: bairros residenciais densamente povoados, zonas de prédios e áreas precárias sem medidas mínimas de segurança. O fenómeno alastra-se por várias províncias, com destaque para Nampula, onde a instalação em bairros vulneráveis tem levantado indignação de comunidades e activistas de direitos humanos.

Em Nampula, os exemplos mais gritantes encontram-se no cruzamento das avenidas Josina Machel e Rua Cidade de Moçambique, no coração da cidade. O posto está a ser erguido num edifício antigo, rodeado de habitações e instituições sensíveis, incluindo a sede provincial do SERNIC, a escassos metros da Escola Primária 7 de Abril, e próximo de clínicas, estabelecimentos comerciais e locais de grande afluência. Outro caso preocupante verifica-se em Muxilipo, Nacala-Porto, no troço que liga o cruzamento de Nacala-à-Velha a Matibane, onde bombas estão a ser implantadas entre casas de construção precária.

Na prática, denunciam fontes internas, nenhum expediente passa hoje pelo aval do ministro. As decisões são ditadas pela Direcção Nacional dos Combustíveis e pelo Conselho de Administração da ARENE, entidades descritas como “donas de todas as decisões”. Essa centralização e arbitrariedade já suscitam clamores por intervenção directa da Primeira-Ministra e do Presidente da República, sob pena de a situação evoluir para um escândalo nacional.

O Diploma Ministerial n.º 176/2014, de 22 de Outubro, é taxativo: “É interdita a construção de postos de abastecimento em áreas sensíveis, debaixo, dentro ou sobre edifícios, parques de estacionamento subterrâneos ou qualquer tipo de edificação.” O mesmo regulamento determina, no Artigo 5, que cada pedido de instalação deve incluir planta topográfica com indicação de edifícios habitados ou frequentados pelo público num raio de 50 a 100 metros, precisamente para evitar riscos junto de escolas, hospitais e outras instituições essenciais.

“Se estas bombas obedecessem a tais critérios, nenhuma das construídas recentemente teria sido autorizada. É por isso que hoje assistimos à proliferação desordenada de bombas na cidade”, afirmou uma fonte ligada ao ministério, ouvida pelo Rigor.

O Rigor tentou ouvir as autoridades ligadas ao sector em Nampula para compreender os processos de autorização. Porém, a reportagem foi obrigada a seguir a regra de solicitação de informação por escrito. Apesar de ter submetido a carta, o despacho da Direcção do Serviço Provincial de Infra-estruturas continua pendente. Noutras ocasiões, o jornal também não obteve respostas formais às suas solicitações.

Um relatório recente das autoridades reforça que as bombas de combustível têm sido usadas como porta de entrada para lavagem de dinheiro e financiamento de redes ilícitas. Em Nampula, várias delas estão associadas a estrangeiros que, sob a capa de investidores, dominam o mercado e lideram fluxos financeiros suspeitos.

Nos corredores do poder, circula a informação de que o proprietário da bomba localizada no cruzamento Josina Machel/Rua Cidade de Moçambique detém forte influência política por via de relações com altas figuras do partido FRELIMO. Essa proximidade explica a rapidez com que consolidou o seu domínio no mercado, expandindo-se para outros serviços e assegurando protecção contra qualquer tentativa de fiscalização.

Sismo Eduardo

O activista Sismo Eduardo reforça os alertas: “Estas bombas estão coladas às varandas das casas, em plena aglomeração populacional. No dia em que uma bomba explodir, vamos ter uma tragédia. É um atentado à vida das pessoas.” Eduardo denuncia ainda que famílias têm sido expulsas das suas casas para dar lugar a novos postos, sem estudos ambientais ou sociais prévios.

Para ele, o fenómeno revela finalidades obscuras: “Vivemos num país de liberalismo comercial, mas este negócio não é só abastecer viaturas. Quando por trás há lavagem de dinheiro e risco de terrorismo, estamos perante uma ameaça directa à estabilidade social e à vida de milhares de moçambicanos.”

O Rigor continua aberto a ouvir as autoridades de tutela e a acompanhar o assunto de perto. Redacção