Entre a Justiça Social e a Fragilidade da Fiscalização: o que revela o novo despacho sobre livros escolares em Moçambique?

O recente Despacho n.º 125/2026 de 07 de Maio, emitido pelo Ministério da Educação e Cultura, reacendeu um debate importante sobre o papel do Estado na garantia da equidade educativa em Moçambique. Ao proibir a venda, circulação e utilização de livros escolares de distribuição gratuita nas escolas privadas, o documento procura proteger um princípio constitucional e socialmente relevante: os recursos públicos destinados ao ensino primário gratuito devem beneficiar exclusivamente os alunos das escolas públicas.

À primeira vista, trata-se de uma medida coerente, legítima e até necessária. Num país onde milhares de crianças ainda enfrentam dificuldades de acesso a materiais básicos de aprendizagem, permitir que livros financiados pelo erário público sejam desviados para instituições privadas representaria uma distorção ética e administrativa grave. O despacho transmite, portanto, uma mensagem importante de responsabilização institucional e de defesa do interesse público.

Há méritos inegáveis na decisão. Em primeiro lugar, o documento demonstra preocupação com a preservação dos recursos do Estado num contexto económico marcado por limitações orçamentais severas. Num sistema educativo frequentemente pressionado por défices de financiamento, desperdícios logísticos e insuficiência de materiais didácticos, qualquer tentativa de combater desvios deve ser reconhecida como positiva. A medida também procura reforçar a ideia de justiça distributiva, segundo a qual os apoios públicos devem alcançar prioritariamente os sectores mais vulneráveis.

Outro aspecto relevante é a introdução explícita da responsabilização dos gestores das escolas privadas. Historicamente, muitas políticas educativas em Moçambique fracassaram não por ausência de normas, mas pela ausência de mecanismos claros de responsabilização. O despacho tenta romper parcialmente com essa cultura de impunidade administrativa ao prever consequências para gestores coniventes com a circulação indevida dos livros gratuitos.

Contudo, apesar das intenções aparentemente correctas, o despacho levanta questões profundas sobre a capacidade real do sistema educativo moçambicano de implementar e fiscalizar medidas desta natureza. E é precisamente aqui que emergem os seus principais desafios.

O primeiro problema reside na própria fragilidade estrutural da supervisão educativa em Moçambique. O país possui um histórico conhecido de insuficiência de inspectores, limitações logísticas nos serviços distritais e provinciais, fraca cultura de auditoria pedagógica e reduzida capacidade de monitoria contínua. Em muitas regiões, a fiscalização das escolas — públicas e privadas — ocorre de forma irregular, reactiva e, por vezes, apenas documental. Assim, surge uma questão inevitável: como garantir a efectiva implementação do despacho num sistema onde a supervisão já enfrenta enormes dificuldades até para acompanhar o funcionamento básico das instituições de ensino?

Além disso, o despacho parece atacar os sintomas sem enfrentar integralmente as causas estruturais do problema. A circulação de livros gratuitos em escolas privadas não surge apenas de práticas ilícitas isoladas. Ela pode reflectir falhas mais profundas na cadeia de distribuição, ausência de controlo patrimonial, fragilidade dos mecanismos de rastreabilidade dos livros escolares e até situações de vulnerabilidade económica das próprias famílias. Em muitos casos, encarregados de educação transferem livros entre irmãos, parentes ou instituições sem plena consciência da ilegalidade do acto. Assim, uma abordagem exclusivamente proibitiva e punitiva pode revelar-se insuficiente se não for acompanhada por políticas robustas de educação cívica e fortalecimento da gestão escolar.

Outro aspecto que merece reflexão é a tensão silenciosa entre escola pública e escola privada. Embora o despacho tenha fundamento legal, a sua formulação pode ser interpretada por alguns sectores como excessivamente centrada na repressão, sem abrir espaço para uma discussão mais ampla sobre complementaridade educativa. Num contexto em que muitas famílias recorrem ao ensino privado devido às fragilidades do sistema público — superlotação, greves, défice de professores e baixa qualidade infraestrutural — o debate sobre livros escolares poderia ser inserido numa reflexão mais ampla sobre financiamento, equidade e cooperação entre os diferentes segmentos do sistema educativo nacional.

Há ainda um risco institucional importante: transformar um problema administrativo em mais um espaço de selectividade na fiscalização. Em sistemas marcados por fragilidade institucional, normas excessivamente rígidas podem gerar práticas arbitrárias, corrupção de pequena escala e fiscalização desigual. Sem transparência e critérios claros de implementação, o despacho poderá acabar sendo aplicado com maior rigor em algumas escolas e tolerância em outras, comprometendo o próprio princípio de justiça que pretende defender.

Do ponto de vista pedagógico, o debate também exige maturidade. O livro escolar não é apenas um recurso administrativo; é um instrumento central de aprendizagem. Em muitas zonas do país, crianças estudam sem manuais suficientes, partilhando exemplares entre vários colegas ou dependendo exclusivamente de apontamentos improvisados. Assim, a verdadeira questão não deveria limitar-se apenas a “onde estão os livros”, mas sobretudo “porque ainda faltam livros de qualidade para tantas crianças moçambicanas”.

O despacho, portanto, revela duas faces do sistema educativo moçambicano. Por um lado, evidencia um Estado preocupado em proteger os recursos públicos e afirmar a legalidade. Por outro, expõe as fragilidades persistentes de governação, supervisão e capacidade institucional do sector da educação. É um documento que, embora juridicamente pertinente, acaba por funcionar também como espelho das contradições do próprio sistema.

Mais do que recolher livros em escolas privadas, o verdadeiro desafio de Moçambique continua sendo construir um sistema educativo eficiente, transparente e capaz de garantir igualdade real de oportunidades. Porque a crise da educação moçambicana não se resume à circulação indevida de manuais escolares, ela está profundamente ligada à qualidade da gestão pública, à ética institucional, à capacidade de fiscalização e ao compromisso colectivo com uma educação verdadeiramente transformadora.

No fundo, o despacho levanta uma pergunta maior e mais inquietante: estaremos apenas a controlar livros, ou estaremos verdadeiramente a reformar o sistema educativo?

Até breve!!