EDM continua a cobrar taxa de lixo sem canalizar receitas para os municípios

A prática da Electricidade de Moçambique (EDM) de arrecadar receitas de taxas municipais sem as transferir devidamente às autarquias continua a gerar críticas e frustração entre os municípios moçambicanos. Apesar de ser um problema antigo — presente em praticamente todos os mandatos das últimas décadas — a situação persiste sem solução concreta.

Em quase todas as cidades do país, a EDM cobra taxas associadas à recolha de lixo, mas a transferência regular desses fundos para os cofres municipais permanece irregular ou, em muitos casos, inexistente. A questão tem sido tema recorrente de debate entre edis, vereadores e gestores locais, que denunciam o impacto negativo sobre as finanças municipais e o planeamento de investimentos urbanos.

Apesar das sucessivas promessas de regularização e dos diálogos entre a EDM e os governos locais, o problema arrasta-se de mandato em mandato, revelando uma falha estrutural na relação financeira entre a EDM e as autarquias.

Falando à margem da II Sessão Ordinária do Conselho Nacional da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), que decorre em Nampula, o presidente da organização, João Ferreira, foi contundente ao exigir mudanças imediatas na postura da empresa pública, sobretudo no que toca à transparência e à canalização de fundos.

“Eles têm uma percentagem da taxa de lixo. Então, que fiquem com o que é deles e entreguem aos municípios o que nos é devido”, afirmou, referindo-se à partilha de receitas oriundas de serviços cuja arrecadação cabe à EDM, mas que dizem respeito directamente à gestão municipal.

João Ferreira acrescentou ainda que o memorando de entendimento assinado entre a ANAMM e a EDM, em Março do ano passado, não produziu os efeitos esperados. “Estamos há mais de um ano desde a assinatura, e nada melhorou. A EDM continua a operar com uma burocracia pesada e sem vontade de cumprir os compromissos assumidos”, lamentou.

O memorando previa, entre outros pontos, a implementação de um sistema electrónico e transparente de controlo da arrecadação da taxa de lixo, a proibição de ligações eléctricas em locais sem licenciamento, e a partilha de dados com os municípios. No entanto, segundo a ANAMM, nenhum desses compromissos foi efectivamente cumprido.

“Não pedimos nada que não seja nosso. Apenas exigimos transparência e respeito. A EDM deve informar-nos quanto arrecada com a taxa de lixo e quanto repassa aos municípios. Estamos aqui para cooperar, não para atrapalhar”, salientou Ferreira, apelando à consciência institucional da empresa. “A EDM é nossa, é moçambicana. Queremos progredir com ela, mas isso só será possível se formos tratados como parceiros — e não como obstáculos.”

A ANAMM, que representa os interesses de todos os municípios de Moçambique, reiterou o seu compromisso com a melhoria dos serviços públicos e apelou a uma relação baseada no diálogo, na transparência e na cooperação. A ausência desses princípios, segundo os seus representantes, compromete não apenas a gestão municipal, mas também o acesso da população a serviços eléctricos seguros, eficientes e legais.

Por outro lado, Ferreira denunciou casos que considera ilustrativos da negligência institucional da EDM em outras esferas da sua actuação. “Temos assistido à EDM a declinar responsabilidades que são suas. Em Chimoio, por exemplo, qualquer cidadão pode montar uma banca no meio do asfalto e, em dois dias, já tem energia eléctrica ligada — mesmo sem DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) ou qualquer autorização municipal”, afirmou.

Essas acções, segundo o presidente da ANAMM, estão a gerar conflitos institucionais com outras entidades reguladoras, como a ANE (Administração Nacional de Estradas) e a REVIMO, que responsabilizam os municípios por ligações que não autorizaram. “Somos interpelados por estruturas superiores por actos que não controlamos. E quando solicitamos o corte da energia, dizem-nos que a decisão deve partir da sede central da EDM. É uma situação insustentável”, concluiu. Daniela Caetano