DECIDE denuncia uso excessivo da força e possíveis execuções extrajudiciais em Mogovolas

Um relatório preliminar da Plataforma DECIDE denuncia graves violações de direitos humanos durante os tumultos ocorridos a 28 de Dezembro de 2025 na zona mineira de Marraca, no distrito de Mogovolas, província de Nampula, apontando para uso excessivo e letal da força por parte das autoridades.

De acordo com o documento, os confrontos não constituíram um facto isolado, mas sim o culminar de tensões antigas ligadas à exploração mineira informal, num contexto marcado pela fragilidade socioeconómica das comunidades e pela ausência de um modelo claro, transparente e participativo de gestão da actividade. A situação agravou-se quando uma intervenção policial resultou em mortes, feridos graves e reacções violentas no terreno.

A DECIDE relata que, após a morte de um agente policial, se registou uma perda de controlo operacional, com disparos indiscriminados, sem distinção entre garimpeiros, civis e residentes que não estavam envolvidos nos confrontos. Testemunhos recolhidos descrevem um cenário de medo generalizado, envolvendo homens, mulheres e crianças.

O relatório refere ainda que a intervenção posterior de uma força de carácter militar ocorreu sem mediação prévia nem averiguação no local, tendo resultado em novos disparos generalizados. Para a organização, os factos descritos levantam indícios sérios de possíveis execuções extrajudiciais e de actuação fora dos limites legais da manutenção da ordem pública.

A Plataforma DECIDE sublinha que o número real de mortos continua indeterminado, uma vez que novos corpos foram descobertos nos dias seguintes aos tumultos, o que reforça a necessidade de uma investigação independente, urgente e transparente, sob pena de perda de provas e consolidação da impunidade.

Perante a gravidade dos factos, a organização considera que os acontecimentos em Mogovolas não podem ser tratados como incidentes isolados, mas sim como potenciais violações massivas de direitos humanos, exigindo uma resposta institucional firme, com o apuramento de responsabilidades individuais e institucionais.

Entretanto, as versões sobre o número de vítimas e a natureza dos acontecimentos divergem. A Polícia da República de Moçambique (PRM) sustenta que os confrontos registados a 28 de Dezembro de 2025, na localidade de Iuluti, distrito de Mogovolas, resultaram na morte de seis civis e um agente da corporação, além da detenção de cinco indivíduos. A corporação alega que a intervenção visou repor a ordem pública após actos de desordem na zona mineira de Marraca, envolvendo pessoas que terão invadido e incendiado uma posição policial.

Em sentido oposto, a organização da sociedade civil Kóxukhuro, que também realizou trabalho de campo independente, afirma que os acontecimentos provocaram a morte de 38 pessoas, além de 13 feridos e cinco detidos, incluindo mulheres e crianças. A organização sustenta que as vítimas eram civis, maioritariamente garimpeiros artesanais e comerciantes, e não membros de grupos armados ou partidários, como alegado pela polícia.

Tanto a Kóxukhuro como a Plataforma DECIDE consideram que os dados oficiais não reflectem a real dimensão da violência ocorrida no terreno e defendem a abertura de uma investigação independente, célere e transparente, para o apuramento rigoroso dos factos e a responsabilização dos envolvidos. Faizal Raimo