Chapo exige punição criminal para gestores que desviam fundos públicos

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, exigiu esta quarta-feira (04) uma fiscalização implacável e responsabilização criminal de gestores públicos envolvidos em desvios de fundos do Estado, defendendo que a boa gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir serviços básicos e responder a emergências nacionais.

Falando na abertura do Primeiro Seminário sobre Fiscalização dos Recursos do Estado, em Maputo, o Chefe do Estado afirmou que o controlo externo constitui um pilar essencial da transparência e da boa governação, sublinhando que, durante o seu mandato, irregularidades financeiras não ficarão impunes.

“Devemos assegurar que situações de desvio de fundos e de bens de primeira necessidade sejam encaminhadas à justiça e que procedimentos disciplinares sejam instaurados contra todos os infractores envolvidos”, declarou.

O estadista moçambicano alertou particularmente para a necessidade de rigor na gestão de recursos destinados a situações de emergência, como cheias, inundações e ciclones, lembrando que a mobilização de ajuda humanitária só tem sentido quando os recursos são administrados com ética e responsabilidade.

Segundo Chapo, cada metical mal gerido representa menos hospitais, menos escolas e menos serviços para o povo, razão pela qual defendeu uma cultura de prestação de contas permanente entre os gestores públicos.

No âmbito das reformas institucionais, o Presidente anunciou medidas destinadas a reforçar o controlo da gestão pública, incluindo a criação da Inspecção-Geral do Estado, da Central de Aquisições do Estado e a digitalização de processos de fiscalização, bem como a futura instalação do Tribunal de Contas e do Tribunal Supremo Administrativo.

O Chefe do Estado concluiu apelando aos gestores públicos para que transformem os debates sobre fiscalização em acções concretas de reforma, sublinhando que o controlo exercido pelos tribunais deve ser visto como um instrumento para aperfeiçoar a governação e garantir que os recursos do Estado beneficiem efectivamente os cidadãos.