Chapo apela ao combate à corrupção fundiária e defende reforma para uso justo e sustentável da terra 

MAPUTO, 28 de Abril de 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, apelou esta segunda-feira, em Maputo, para um combate decidido à corrupção associada à venda ilegal de terras, ao apresentar as principais inovações do Ante-projecto da nova Lei de Terras, que reforça a equidade de género e o uso sustentável dos recursos naturais.

Discursando na abertura da 10.ª Sessão do Fórum de Consulta de Terras, Chapo advertiu que a venda ilícita de terras fragiliza o desenvolvimento comunitário e gera conflitos, apelando a uma vigilância activa e a tolerância zero contra tais práticas.

“Devemos, como Nação, erradicar estas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das nossas comunidades e do país”, declarou, sublinhando que “a terra é de todos nós como cidadãos moçambicanos, e pertence ao povo moçambicano”.

Entre as inovações propostas no Ante-projecto de Lei, o Presidente destacou a elevação do direito à terra como um direito humano fundamental, a proibição de mercados obscuros de terras e a obrigatoriedade de garantir a consulta e a participação das comunidades locais antes da atribuição de DUATs (Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra).

Chapo sublinhou ainda a introdução de medidas específicas para reforçar a participação das mulheres na administração e gestão fundiária, incluindo a facilitação do registo de DUAT em nome de mulheres, quer individualmente, quer em co-titularidade.

“Esperamos que esta sessão produza mais contribuições que fortaleçam a equidade de género no acesso e na gestão de terras”, incentivou.

O Chefe de Estado afirmou que as reformas fundiárias visam consolidar a Independência Económica de Moçambique, organizando a terra como base do desenvolvimento sustentável, sem comprometer os direitos do povo moçambicano sobre os seus recursos naturais.

O Fórum de Consulta de Terras, considerado uma plataforma inclusiva de auscultação nacional, conta com a participação de representantes comunitários, jovens, mulheres, sector privado, sociedade civil, autoridades locais e parceiros de cooperação. Faizal Raimo