Ataques ao Irã colocam à prova a estabilidade económica global e o direito internacional

A escalada de ataques contra o Irã reacende não apenas o temor de um conflito regional de maiores proporções, mas também levanta profundas inquietações quanto à estabilidade económica global e ao papel das instituições multilaterais na defesa do Estado de direito internacional.

O Irã ocupa posição estratégica no mercado energético mundial. Sendo um dos principais produtores de petróleo no seio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), qualquer instabilidade no seu território repercute-se de imediato nos preços internacionais do crude. A simples ameaça de bloqueio do Estreito de Ormuz — por onde transita uma parte significativa do petróleo global — é suficiente para gerar especulação nos mercados, pressionar as bolsas e aumentar os custos de transporte e produção em diversas economias dependentes da importação de combustíveis.

Para países africanos importadores líquidos de combustíveis, como Moçambique, os reflexos podem ser severos: subida do preço dos combustíveis, encarecimento de bens essenciais, pressão sobre a moeda nacional e agravamento do custo de vida. Em contextos económicos já fragilizados por choques climáticos, dívidas públicas elevadas e dependência externa, uma crise energética internacional pode comprometer esforços de estabilização e crescimento.

Mas a dimensão económica não pode ser dissociada da dimensão jurídica e política. Num sistema internacional que se pretende regido por normas, a Carta da Organização das Nações Unidas estabelece princípios claros sobre soberania, integridade territorial e proibição do uso da força, salvo em legítima defesa ou mediante autorização do Conselho de Segurança. Ataques unilaterais a um Estado soberano colocam em causa a credibilidade do multilateralismo e abrem precedentes perigosos.

O papel da ONU, particularmente do Conselho de Segurança, deveria ser o de mediador e garante da legalidade internacional. Contudo, a geopolítica e os vetos das grandes potências frequentemente paralisam decisões, enfraquecendo a capacidade de resposta institucional. Quando o direito internacional é interpretado segundo conveniências estratégicas, o risco é a erosão gradual do próprio conceito de Estado de direito à escala global.

A questão central impõe-se: se a ordem internacional assenta em regras, quem as faz cumprir quando os interesses das potências colidem? A seletividade na aplicação do direito mina a confiança dos Estados mais frágeis no sistema multilateral e incentiva a lógica da força sobre a lógica da lei.

Num mundo interdependente, conflitos regionais têm impactos globais. A economia, a segurança energética e a estabilidade política estão intrinsecamente ligadas. A resposta da comunidade internacional aos ataques contra o Irã será um teste à coerência do sistema multilateral e à real capacidade da ONU de afirmar-se como árbitro legítimo num cenário cada vez mais polarizado.

Mais do que uma crise regional, trata-se de um momento decisivo para a governação global. A paz e a estabilidade económica não se constroem à margem do direito, mas sim com base na sua observância rigorosa e imparcial.

Luis Vasconcelos – Um olhar atento