Wilson Nicaquela: “Contribuições financeiras nas escolas são uma barreira silenciosa da desistência escolar”

O Académico de Moçambique, Wilson Nicaquela, afirma que os constantes pedidos de contribuições aos alunos nas escolas, estão se transformando em barreiras silenciosas que contribuem para a desistência escolar, na província de Nampula. Em diversas Escolas da província, é comum escutar relatos sobre pedidos de contribuições, que visam tanto financiar o pagamento de salários de guardas, quanto para viabilizar a edificação de novas salas de aula.

Nicaquela, ao apontar o exagero de contribuições nas instituições de ensino, especialmente nas cidades, também expõe uma significativa manipulação dos Conselhos de Escolas, que, em última análise, são descritos como responsáveis pelas diversas contribuições realizadas nas Escolas.

“Isso prejudica a educação. Podemos nos perguntar, quantos alunos não deixaram de frequentar as escolas, por que os seus pais não têm dinheiro de contribuição para pagamento de guarda? Quantos alunos não deixaram de frequentar a escola porque os seus pais não têm dinheiro para contribuir para a compra de blocos para a construção de salas de aulas? Se há quem desiste na Escola por causa dessas condições, a educação constitui um espaço inóspito, se é inóspito, portanto não é acolhedor, é um espaço excludente”, disse Nicaquela, para quem a Escola devia ser segura e acolhedora.

Nicaquela afirma que, nos últimos anos, as instituições de ensino se tornaram espaços de reprodução social, gerando diferentes classes sociais, onde aqueles alunos desfavorecidos se veem forçados a optar pelo abandono como alternativa para fugir das inúmeras contribuições.

“A escola voltou aquela função excludente, que era referida nos tempos idos na sociologia. A Escola passou a ser um espaço de reprodução social, onde se reproduzem classes sociais, onde os alunos menos favorecidos ou as desfavorecidas se veem impossibilitadas de continuar e consequentemente os alunos começam a ver que ali não é espaço de um indivíduo qualquer. Portanto, a Escola torna-se perigo ou um sítio inóspito nessas condições, porque as pessoas desistem e consequentemente esses indivíduos que desistem nas Escolas formais”, afirma Nicaquela, que possui um Doutoramento em Educação Inovadora pela Universidade Católica de Moçambique.

“Hoje não calculamos as consequências que podem advir, estes alunos que abandonam as Escolas, transformam-se em delinquentes, podem por frustração, serem alvo de manipulações e integrarem a grupos insurgentes, depôs podem virar indivíduos frustrado que praticam outros tipos de crimes, podem ser tóxicos dependentes”, disse Nicaquela, mencionando que, actualmente, as instituições de ensino se tornaram um verdadeiro risco, considerando a elevada quantidade de crianças que abandonam por diversas pressões.

“Portanto a Escola, a Educação tornam-se um perigo ao olhar pelas consequências dos indivíduos que não conseguem continuar, que não conseguem se manter lá, que saem do sistema, então a Educação, tornou-se um perigo nesta perspectiva e não necessariamente ligado ao conteúdo pelo facto das contribuições, é pelas consequências resultantes do indivíduo deixar de frequentar a Escola, claro alguns podem conseguir superar isso e encontrar alternativas, mas há muita probabilidade de o indivíduo ficar desviado, se na tenra idade deixa de frequentar a Escola.”

Nicaquela alerta o Governo sobre a importância de cumprir a legislação educacional vigente, que estabelece a gratuitidade da educação da 1ª à 9ª classe, sob risco de aumentar a evasão escolar.

“A lei estabelece que o ensino básico de 1ª  a 9ª  classe como um ensino gratuito. Se a lei estabelece, então não basta estar legislado, é importante que a lei seja implementada. É preciso que as coisas saiam do papel e migrem para prática”, diz Nicaquela.

Nicaquela afirma que a maneira mais eficiente de abordar essa questão é, entre diversas prioridades, dar destaque à educação, fundamental para alcançar o futuro desejado. Nicaquela, ressalta que a educação funciona como um instrumento ideológico do Estado, sendo o local esperado para a formação de profissionais que darão seguimento aos projectos da Nação.

“O Estado precisa de cortar algumas despesas, menos prioritárias, que continuam sendo consideradas prioridade, para que aquelas escolas deixem de cobrar alunos para o pagamento de salários de guardas. Se uma criança, não consegue dinheiro para comprar um caderno, como conseguirá dinheiro para pagar guarda e recorrentemente?”

Mutela Supinho: Gratuitidade do ensino básico em Moçambique se estende às actividades escolares

Em contrapartida, o Jurista moçambicano, Mutela Supinho, que também não concorda com frequentes pedidos de pagamento nas instituições de ensino do País, explica que a gratuidade do Ensino Básico em Moçambique, vai além da simples inscrição do aluno, abrangendo também todas as actividades subsequentes que devem ser livres de custos.

“Consequentemente, estes pagamentos de taxa não devem ser da responsabilidade dos alunos, nem dos pais e/ou encarregados de educação, essa responsabilidade só pode ser feita se por previsão da Lei do Sistema Nacional de Educação ou então por um diploma específico que o Ministério da Educação E Desenvolvimento Humano aprovar”

O jurista esclarece que “o direito à educação não é um direito que deve ser atribuído ou favorável para as pessoas que têm condições, porque nós poderíamos atribuir esse direito em função de critérios subjectivos, e mais tem que se ver que nem todos em Moçambique, têm condições de regularmente pagar taxas. Nós não somos um país rico, quando digo na perspectiva naquilo que todas têm condições igual para pagar essas despesas, então estaria a perigar.” Vânia Jacinto