Secretário do Estado quer no tribunal os autores de crime de uso de bens públicos em Nampula

O Secretário do Estado na província de Nampula, Jaime Neto, considera que o uso de meios e bens do estado e criminalidade organizada são um dos males que afectam a economia moçambicana e insta aos órgãos de administração da justiça a responsabilização dos actores.

Esta declaração acontece numa altura em que o próprio Secretário do Estado na Província de Nampula,  é apontado como que terá ordenado a prisão de um alfandegário, que teria desobedecido à ordem de fotografar de uma viatura que o dirigente pretendia apoderar-se.

Falando numa audiência que concedeu aos quadros da administração da justiça, no âmbito das celebrações do dia da legalidade, assinalada na última Terça-feira (05.11), Jaime Neto, exigiu aos profissionais a envolverem-se afincadamente no combate aos males que prejudicam ao Estado, fazendo valer o cumprimento das obrigações legais. Ele diz que é preciso censurar condutas desviantes, responsabilizando os seus actores.

Para Neto, será com a responsabilização que se pode construir um Estado de direito democrático, a paz, harmonia e respeito pelos direitos humanos, a qual os moçambicanos almejam.

“A corrupção é como um mal que destrói o tecido social e económico do país, atrasa o desenvolvimento, e também caracteriza-se pelo uso dos bens e recursos públicos, para fins pessoais, relegando para o futuro do interesse público. A criminalidade organizada, com destaque para roubos, furtos e sequestros, até certo ponto afectam a nossa economia, pois as suas acções aterrorizam o sector produtivo público e privado”, apontou o dirigente como sendo os problemas cujo combate não podem ser ignorados.

Ainda arrolou “a exploração ilegal dos recursos naturais, sobretudo de espécies protegidas, propícia à destruição da natureza e do ambiente. O tráfico de crianças e de órgãos humanos são acções que atentam contra os direitos humanos e da criança, particularmente, como outros males a serem energicamente combatidos.

“Por isso, instamos a todos os órgãos e sectores da administração pública a colaborar com os órgãos da administração da justiça, para o combate aos males que desgraçam a sociedade e cumprimento das obrigações legais, tais como; a lei da probidade pública, assegurado que todos os servidores públicos abrangidos, cumpram na letra e no espírito as suas obrigações e abstenham se de praticar actos nelas interditos.”

Por outro lado, a Comissão da Legalidade, na província de Nampula, denunciou a contínua degradação de valores públicos e clama por apoio na acção do sistema de administração de justiça, para promoção do respeito pela legalidade, transparência e responsabilidade.

“Hoje é notável e inquestionável a degradação acentuada desses valores, e se assim é no presente, imaginemos como será no nosso futuro. Portanto, há um chamamento de socorro que soa no nosso meio, clamando pela acção do sistema da justiça, promotora do respeito e da legalidade, transparência, e probidade na gestão dos dinheiros públicos”, disse Alexandre Manhiça, Juiz Presidente do Tribunal Administrativo de Nampula.

O Juiz Presidente do Tribunal Administrativo referiu que os magistrados continuam insatisfeitos, devido à falta de observância dos seus direitos, por parte das autoridades governamentais, mas garantiu que a classe tem exercido a sua função para manter a legalidade. Lembre-se que parte da insatisfação deve-se a problemas no enquadramento da Tabela Salarial Única (TSU) e de várias regalias.

“É também importante tecer que o estado de justiça na nossa província é bom, embora enfrenta várias dificuldades, em termos de meio para aproximar se melhor ao cidadão. Como é sabido, a insuficiência de fundos para fazer face às despesas cria transtornos para o exercício normal das atribuições das instituições e dificulta o alcance das metas trançadas”, frisou. Vânia Jacinto