Presidente da República apela à confiança nas instituições de justiça

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou nesta quarta-feira (16) o novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava, na província de Sofala, reafirmando o compromisso do Governo em aproximar a justiça dos cidadãos e melhorar as condições de trabalho dos operadores do sector.

Na ocasião, o Chefe do Estado apelou ao respeito pela legalidade e condenou com firmeza a justiça pelas próprias mãos, classificando-a como uma grave ameaça à vida e à ordem pública. “Este edifício tem por objectivo assegurar que os cidadãos tenham um local condigno para exercer a cidadania, defender os seus direitos e liberdades fundamentais”, afirmou, sublinhando que a infra-estrutura também visa reforçar o desempenho dos magistrados, oficiais de justiça e assistentes jurídicos.

O estadista alertou para o agravamento dos actos de justiça privada e explicou que tal prática ocorre quando indivíduos decidem julgar e punir alguém à margem da lei, resultando, muitas vezes, na perda de vidas humanas — inclusive de pessoas inocentes. “Somos um Estado de Direito Democrático. Quando a lei é violada, devemos recorrer às instâncias judiciais e privilegiar o diálogo como via principal para a resolução de conflitos.”

Durante o seu discurso, Daniel Chapo evocou casos recentes registados em Sofala, como o assassinato da menina Aninha, no Dondo, e o homicídio de uma jovem na cidade da Beira, enterrada clandestinamente pelo companheiro. O Presidente denunciou ainda o aumento de feminicídios na província, com seis mulheres assassinadas por parceiros apenas no primeiro trimestre de 2025 — o dobro do registado no mesmo período do ano anterior.

No quadro do seu programa quinquenal, o Chefe do Estado destacou iniciativas como a assistência jurídica a cerca de 300 mil cidadãos carenciados, a revitalização dos tribunais comunitários e campanhas de educação cívica e jurídica. “Moçambique é um país de Direito Democrático, respeita o primado da lei e os direitos humanos”, reafirmou.

A inauguração insere-se nos esforços do Governo para expandir a rede de tribunais e facilitar o acesso à justiça, especialmente nas zonas rurais. No encerramento da cerimónia, o Presidente saudou todos os intervenientes na construção da infra-estrutura e exortou os funcionários judiciais a pautarem por uma conduta ética, lembrando que “a confiança do cidadão nas instituições públicas depende do comportamento dos seus servidores”.

Chapo apelou ainda à conservação do novo edifício e ao reforço do combate à corrupção, aos crimes transnacionais e aos raptos. Redacção