Presidente Chapo promulga Lei do Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo

Texto foi aprovado por unanimidade e será instrumento chave para a reconciliação e estabilidade

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou esta segunda-feira (14) a Lei n.º 1/2025, que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, um marco considerado histórico no processo de reconciliação e consolidação da paz em Moçambique.

A decisão do Chefe de Estado surge no uso das competências previstas no número 1 do artigo 162 da Constituição da República, e vem na sequência da aprovação unânime do diploma pela Assembleia da República, que acolheu a proposta com aclamação e consenso entre todos os partidos políticos representados, tanto no parlamento nacional como nas assembleias provinciais e autárquicas.

A lei agora promulgada foi submetida à apreciação com carácter de urgência, a pedido do próprio Presidente da República, após um entendimento alcançado a 5 de Março de 2025 entre o Governo e as forças políticas com representação institucional. O documento estabelece os princípios e mecanismos que irão reger o processo de Diálogo Nacional Inclusivo, envolvendo todas as forças vivas da sociedade.

Com esta promulgação, o Governo reforça o seu compromisso com a criação de um espaço permanente e participativo para a construção de consensos, promoção da coesão nacional e prevenção de conflitos, num contexto em que a inclusão e o entendimento político são cada vez mais imperativos para o futuro do país. Faizal Raimo