Prémios polémicos em Nampula: Gamito denuncia silêncio de Giquira e ameaça levar caso à justiça

O director executivo da Associação Kóxukhuru e activista dos direitos humanos, Gamito dos Santos, denunciou esta terça-feira (16), através das suas redes sociais, o silêncio do Conselho Municipal de Nampula relativamente ao pedido de esclarecimentos submetido há 21 dias sobre os critérios de atribuição de prémios a artistas e figuras locais.

Segundo o activista, a carta entregue ao edil Luís Giquira visava obter informações sobre o processo que culminou na atribuição de 200 mil meticais ao músico e comediante Lil Wayne (Orlando Orjana). No entanto, até ao momento, não houve qualquer resposta oficial.

“A Lei da Administração Pública dá 15 dias para uma entidade responder a expedientes, e a Lei do Direito à Informação concede 21 dias. Hoje esgotou-se este prazo e não tivemos resposta. Isso configura violação legal e pode implicar deferimento ou indeferimento tácito”, afirmou.

Gamito dos Santos garantiu que vai recorrer à Assembleia Municipal e ao Tribunal Administrativo, exigindo não apenas transparência nos critérios de atribuição, mas também a inclusão do seu nome na lista de beneficiários, em defesa do princípio da igualdade de tratamento.

O activista descreveu ainda entraves administrativos no Conselho Municipal. Apesar de a Secretaria-Geral confirmar que o expediente estava no gabinete jurídico, a equipa de assessoria jurídica afirmou nunca ter recebido o documento.

“A probabilidade é que o processo tenha sido arquivado, mas nós vamos atrás da justiça pela igualdade, integridade, inclusão, neutralidade e imparcialidade”, concluiu. Redacção