Pesquisador crítica informe do Presidente sobre a exploração de hidrocarbonetos como “político e repetitivo

O académico moçambicano e pesquisador do CIP, Rui Mate, avaliou como puramente políticas e repetitivas as informações fornecidas pelo Presidente da República no seu último informe sobre a situação geral da nação, no capítulo que se refere à exploração  de hidrocarbonetos. Ele destacou que nos últimos dez anos não houve melhorias significativas em termos de infra-estruturas, serviços sociais ou oportunidades de emprego para a população local e as áreas mais desfavorecidas continuam mais pobres.

Segundo o estudioso, em vez de promover o desenvolvimento económico do país, a descoberta e exploração de hidrocarbonetos têm representado, nos últimos tempos, um enorme perigo para as comunidades, considerando não apenas as actividades terroristas, mas também a extrema pobreza gerada pela exploração dos recursos.

“É Verdade, a extracção de hidrocarbonetos possui capacidade para mudar a economia, porém, da teoria para a prática em Moçambique em particular, ainda há um longo percurso a ser feito. Apesar dos projectos em operação há mais de duas décadas, alguns benefícios ainda não impactam de forma expressiva a população”, avalia Rui Mate.

Na visão do académico, a participação do sector extractivo nas receitas do Estado, que representa pouco mais de 8%, revela um potencial significativo não explorado. Essa baixa contribuição está directamente ligada à falta de transparência na utilização desses recursos.

“A falta de transparência, fraca fiscalização e monitoria minam os benefícios que podem ser alcançados. Na sua governação [actual Presidente] os níveis de contribuição do sector não aumentaram tanto, o que significa que falhou transformar esse potencial para algo concreto ou algo que começa a dar frutos para a população. Enquanto se diz que há esse potencial, as comunidades locais enfrentam desafios para acessar esses benefícios”, declarou Rui Mate.

O estudioso sugere que, para garantir que a exploração de hidrocarbonetos realmente contribua para o bem-estar da população, é imprescindível promover mudanças significativas na administração dos recursos naturais. Ele ressaltou a importância da transparência, da eficaz gestão do Fundo Soberano para assegurar benefícios também para as próximas gerações, e de um maior foco em políticas de desenvolvimento local e sustentável.

“É necessário maior transparência, a boa gestão do Fundo Soberano para garantir que as futuras gerações também se beneficiem, e um enfoque mais forte em políticas de desenvolvimento local e sustentável.”

Segundo o académico, a falta de clareza na divulgação dos contratos e na distribuição das receitas pode facilitar a corrupção e a má utilização dos recursos, impedindo que as vantagens cheguem efectivamente à sociedade.

“Seria interessante que houvesse informações de como são gastas as receitas do sector extractivo. Até ao momento todo valor vai ao orçamento do Estado para fazer face às despesas. E o Orçamento do Estado é maioritariamente para pagar salários e sobra muito pouco para investimento. Mais de 60% paga salário”, afirmou, explicando que quando a maior parte do orçamento é voltada para gastos com salários, não há espaço para promover mudanças estruturais e beneficiar a população em geral. “ Não há como essa receita promover mudanças estruturais e beneficiar a população no geral. Provavelmente com a entrada em funcionamento do Fundo Soberano que prevê que 40% das receitas de alguns projectos vão ao fundo e 60% para o Orçamento do Estado para projectos de investimento, alguma coisa pode mudar”.

Além do progresso, Rui Mate argumenta que os ganhos da extracção de hidrocarboneto em Moçambique ainda são uma incerteza, pois de acordo com ele “além dos lucros económicos, a extracção de hidrocarbonetos tem gerado consequências negativas, como deslocamento de comunidades, degradação do meio ambiente e conflitos sociais. A ausência de diálogo apropriado com as comunidades locais e a falta de indemnização adequada para os afectados são uma questão preocupante”. Vânia Jacinto