Os académicos Cambrão e Regulo dizem que avaliação dos ministros por resultados pode travar letargia no Governo

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, advertiu esta terça-feira que os ministros do Governo passam a ser avaliados com base em resultados concretos, metas mensuráveis e impacto real na vida dos cidadãos, deixando claro que o incumprimento injustificado dos compromissos assumidos terá consequências. A posição presidencial reacendeu o debate sobre a cultura de impunidade, a governação por confiança política e a ausência de responsabilização efectiva no aparelho do Estado.

Ouvidos pelo Rigor, académicos consideram que a decisão pode marcar uma viragem no exercício do poder, ao colocar os governantes sob escrutínio público e institucional, obrigando-os a abandonar a letargia e a actuação meramente discursiva.

Para o sociólogo Prof. Doutor Pedrito Cambrão, a nova orientação poderá forçar muitos ministros a saírem do que descreve como “sonambulismo” governativo, caracterizado pela reprodução automática de ideologias e pela ausência de acção transformadora. Na sua leitura, a medida não representa necessariamente o fim da impunidade, mas abre espaço para cessação de funções ou exonerações sempre que houver incumprimento injustificado.

“Não sei se será o fim da impunidade. Para que haja impunidade é necessária muita coragem, pois trata-se de cargos de chefia e confiança. O que pode acontecer é a cessação de funções ou exonerações”, sustenta o académico.

Cambrão sublinha, contudo, que o verdadeiro teste da medida estará na forma como o Presidente da República conduzirá as futuras nomeações, defendendo que estas devem assentar na meritocracia, tecnocracia, integridade e patriotismo, e não apenas na militância partidária. Para o sociólogo, a almejada independência económica do país só será possível com servidores públicos guiados pelo respeito pela “res publica”, e pelo bem comum.

O académico alerta ainda que a boa governação não se constrói apenas com boas intenções ou anúncios públicos. “O inferno está cheio de boas intenções”, lembra, defendendo que reformas só produzem efeitos quando são interiorizadas e assumidas com seriedade. Nesse sentido, aponta a necessidade de observar os chamados “3 R”: responsabilidade na gestão do erário público, responsabilização efectiva e respeito pelo bem comum.

Na mesma linha, o docente universitário e comentador político Maurício Régulo considera a decisão do Presidente Chapo “sábia e acertada”, por materializar o compromisso anteriormente assumido de “fazer coisas, mas fazer diferente”. Para Régulo, a avaliação por resultados rompe com a lógica de distribuição de cargos baseada exclusivamente na confiança política.

“Isso acaba com a ideia de indicação de pessoas aos cargos apenas por confiança política. Os ministros passam a ser mais responsáveis pelas suas acções, decisões e resultados”, afirma.

Na sua análise, a nova abordagem funciona como uma espécie de job description para os ministros, clarificando responsabilidades e abrindo espaço para que, em caso de incumprimento, o próprio governante possa apresentar demissão, sem necessidade de intervenção directa do Chefe do Estado.

Régulo entende ainda que a medida reforça o poder institucional do Presidente da República, ao criar critérios objectivos para a demissão ou recondução de ministros, enfraquecendo práticas de arrogância e impunidade frequentemente associadas a cargos de nomeação política.

Para o comentador, o impacto das acções governativas deve ser o principal critério de avaliação, podendo ser positivo ou negativo, consoante os efeitos produzidos na vida dos cidadãos. A esse propósito, aponta como exemplos de governação orientada para resultados o processo de reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no sector dos Transportes e Logística, e a actuação do Governo da província de Nampula.

Ambos os académicos convergem na ideia de que a verdadeira mudança só ocorrerá se o interesse nacional, estadual e patriótico for colocado acima de interesses pessoais, partidários ou de grupos. Caso contrário, alertam, a avaliação por resultados corre o risco de se transformar em mais um enunciado político sem tradução prática.

“Oxalá que se passe da ortodoxia à ortopraxia”, resume Pedrito Cambrão, defendendo coragem política para “colocar os pontos nos ii” e conduzir o país rumo a um Moçambique mais sustentável. Redacção