Manifestações: RMDDH apoia juridicamente mais de 30 cidadãos em conflito com a lei em Nampula

37 pessoas em conflito com a lei, na sequência das manifestações pós-eleitorais, beneficiaram e outras continuam a receber assistência judicial oferecida pela Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH), na província de Nampula.

De acordo com Gamito dos Santos, coordenador provincial da RMDDH, no cômputo geral a sua organização interveio em 37 casos, desde o início da instabilidade pós-eleitorais, sendo que o pico da assistência foi no dia 24 deste mês, com 27 casos.

“Estamos a fazer levantamento das pessoas detidas, feridas e mortas e damos o apoio necessário a estas pessoas. Desde as eleições até ao momento já registámos cerca de 37 pessoas ao nível da província de Nampula. Já intervimos casos no distrito de Larde, onde nós mandamos soltar as pessoas que haviam sido detidas ilegalmente, o mesmo fizemos em Namapa, Nacala-Porto, e estamos agora a intervir nos casos que aconteceram na cidade de Nampula começando aquelas que aconteceram no dia da marcha do Venâncio Mondlane, assim como os casos que aconteceram recentemente nas manifestações do dia 24 de Outubro”, disse.

Durante o período pós-eleitoral, o Núcleo Provincial da Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos em província de Nampula contabilizou seis mortes, só na capital provincial, resultantes, na sua maioria, dos tumultos que colocaram frente-a-frente entre os manifestantes e as Forças de Defesa e Segurança.

“Nos outros distritos ainda não registamos nenhuma morte, portanto se falava de Nacala, mas quando fizemos o rastreio concluímos que se trata de boatos”, disse o responsável da RMDDH em Nampula.

Gamito dos Santos criticou a actuação da Polícia na gestão dos ânimos, na sequência das sucessivas manifestações que têm vindo a acontecer depois do período da votação.

“A Polícia não cumpre a lei e usa a força. A Polícia está a trabalhar em benefício de um partido em detrimento dos outros. Aliás, não só a Polícia, mas também a justiça. Há partidos que se auto-proclamaram vencedores, antes dos resultados serem proclamados, mas não vemos a PGR (Procuradoria-Geral da República) a intimar ninguém, mas quando o candidato que se acha mais votado, o Engenheiro Venâncio, se proclamou vencedor vimos aqui a PGR a intimar e intimidá-lo”, lamentou.

Para o defensor dos direitos humanos, estes comportamentos minam o ambiente da democracia e dos direitos humanos em Moçambique. “A Rede vai continuar a monitorar este processo e dar maior intervenção nos assuntos. Queremos também lamentar que há algumas instituições do Estado que impedem-nos de aceder a informações, falo, por exemplo, do Hospital Central Nampula, na qual sempre nos deslocamos para ter alguma informação real sobre as entradas das vítimas das manifestações, simplesmente são recusadas”, lamentou a fonte.

Lembre-se de que as audiências desses casos ocorrem sem a presença do público. Um exemplo disso é que, ontem (29.10.2028), fomos informados sobre o julgamento de 28 indivíduos detidos, que ocorreu junto da Cadeia Provincial de Nampula.

No mesmo dia, tivemos conhecimento de que ocorreu o processo judicial de dez manifestantes no distrito de Mogovolas, todos eles foram absolvidos. Gamito dos Santos menciona que a Rede dos Defensores dos Direitos Humanos colabora com a Ordem dos Advogados de Nampula para a defesa dos manifestantes. Sitoi Lutxeque