Magistratura Judicial pune com despromoção mais uma juíza em Nampula por prisão ilegal de cidadã chinesa

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) despromoveu a juíza Cristina Miguel Silva Salia, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, por ordenar, de forma ilegal, a prisão da cidadã chinesa Yunzhu Zhao. A decisão consta da Deliberação n.º 108/CSMJ/CP/2025, aprovada em sessão da Comissão Permanente realizada a 16 de Maio.

De acordo com uma deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a que o Jornal Rigor teve acesso, o processo disciplinar, a magistrada mandou emitir mandados de captura no mesmo dia em que o advogado do assistente requereu a prisão da arguida, sem garantir a notificação prévia das partes e sem respeitar os procedimentos legais previstos no Código Penal e de Processo Penal. A cidadã estrangeira ficou detida nove dias, entre 28 de Junho e 4 de Julho de 2024, sem que o acórdão tivesse transitado em julgado.

Por considerar que a juíza cometeu erros técnicos graves e revelou incompetência profissional culposa, o CSMJ aplicou-lhe a pena de despromoção para a categoria de Juíza de Direito B, por um período de dois anos.

Na mesma deliberação, o Conselho decidiu também despromover a escrivã Laurinda Menzane Maurício para a categoria de Ajudante de Escrivão de Direito, igualmente por dois anos, por não ter notificado atempadamente o Ministério Público e a recorrente do acórdão, e por atrasar o tratamento do pedido de soltura, contribuindo para a prisão ilegal.

Esta é a terceira sanção aplicada este ano a magistrados em Nampula, elevando o alarme sobre a actuação dos tribunais na província. Fontes do Jornal Rigor indicam que este processo está ligado ao caso de outro juiz da mesma jurisdição, que foi demitido no mês passado, também por irregularidades no mesmo processo penal. Faizal Raimo