Liberdade cívica em risco: 17 detenções ilegais marcaram o activismo em Nampula

Pelo menos 17 detenções consideradas ilegais marcaram o ano de 2025 no seio do activismo social na província de Nampula, levantando sérias preocupações sobre o respeito pelas liberdades cívicas e o espaço de actuação dos defensores dos direitos humanos.

O balanço foi apresentado pelo coordenador provincial dos defensores dos direitos humanos e director executivo da Associação Kóxukhuro, Gamito dos Santos, em declarações ao Jornal Rigor, no âmbito da avaliação anual das acções de defesa cívica na província.

Segundo o activista, as detenções atingiram membros da Kóxukhuro e outros cidadãos que, ao longo do ano, se posicionaram publicamente contra práticas consideradas lesivas aos direitos fundamentais, num contexto que descreve como de crescente repressão ao exercício da cidadania.

Entre os casos mais emblemáticos de 2025, Gamito dos Santos destaca a sua própria detenção durante manifestações contra a subida do preço dos combustíveis, a detenção do rapper Benny Clor, conhecido pelas suas músicas de intervenção social, bem como o caso recente do activista Sismo Eduardo, que, segundo relata, foi forçado a abandonar o convívio familiar por receio da sua segurança.

De acordo com o coordenador, os activistas enfrentam diferentes formas de repressão que vão além das detenções, incluindo pressão psicológica, intimidação e desgaste emocional, criando um ambiente de medo que condiciona a participação cívica.

“Nós, nos 23 distritos da província de Nampula, tivemos 17 casos de detenções de defensores dos direitos humanos, e estas pessoas precisam de respostas. Eu, como coordenador provincial, tenho estado a dormir na Procuradoria à procura dessas respostas”, afirmou.

Gamito dos Santos critica ainda a actuação das autoridades, alegando que estas estariam a agir com motivações políticas, em detrimento da defesa dos direitos dos cidadãos. “As pessoas que estão ali estão para satisfazer vontades políticas e não a vontade da população. Defender quem defende o povo não é prioridade”, declarou.

Para o activista, o trabalho de defesa dos direitos humanos continua a ser alvo de interpretações erradas e ataques injustificados, muitas vezes confundido com militância partidária. Nesse sentido, sublinha que o activismo não se orienta por agendas políticas, mas pela promoção da justiça, da transparência e da consciência colectiva.

“O activismo é despertar a consciência comum. Não existe nenhum partido santo. Denunciar práticas erradas faz parte do nosso papel”, afirmou, apelando à população para evitar leituras precipitadas das intervenções públicas dos defensores dos direitos humanos.

O dirigente reforça que a defesa dos direitos humanos deve ser entendida como um pilar essencial da democracia e do Estado de Direito, alertando que a normalização de detenções ilegais e intimidações representa um risco sério para as liberdades fundamentais. Assane Júnior