Koxukhuro recorre ao Tribunal Administrativo para travar concurso de abate de viaturas no Município de Nampula

A Associação Koxukhuro, organização da sociedade civil que actua na defesa dos direitos humanos e da boa governação, submeteu uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo, visando a suspensão e eventual anulação do concurso público lançado pelo Conselho Municipal de Nampula para o abate e venda de viaturas e máquinas pesadas, por alegadas violações dos procedimentos legais.

Segundo a organização, o concurso foi publicitado poucas horas antes da abertura das propostas, num prazo considerado manifestamente insuficiente e em clara contravenção com a legislação que regula a contratação pública, levantando suspeitas de corrupção, favorecimento e falta de transparência no processo.

Falando à imprensa, o director executivo da Associação Koxukhuro, Gamito dos Santos, afirmou que o anúncio do concurso surge como uma tentativa de legitimar práticas irregulares já instaladas ao nível do município.

“Esta publicação, de certa forma, vem legalizar um esquema de corrupção instalado ao nível do Conselho Municipal de Nampula. Como sabem, a publicação foi feita por volta das 9 horas para, efectivamente, a abertura das propostas às 10 horas e 30 minutos”, declarou.

De acordo com Gamito dos Santos, a legislação estabelece que concursos desta natureza devem ser publicados com pelo menos oito dias de antecedência, requisito que não foi observado. Para a Koxukhuro, o encurtamento do prazo indicia que as viaturas já teriam destinos previamente definidos, em benefício de pessoas próximas da governação municipal e/ou ligadas ao partido do presidente do município.

“A lei diz que este concurso deve ser publicado oito dias antes da abertura das propostas e o presidente do município, ao fazer este tipo de situação, está aqui a nos comprovar que, de certa forma, essas 61 viaturas foram distribuídas para igual número de pessoas ligadas ao seu partido ou ligadas à sua governação, permitindo que levem essas viaturas a preço de banana”, afirmou.

A associação sustenta ainda que o anúncio do concurso carece de informações essenciais sobre os bens a serem abatidos, nomeadamente a descrição técnica, o estado de conservação e a avaliação financeira, elementos considerados fundamentais para garantir a transparência e a defesa do interesse público.

“Aquele anúncio não apresenta as características nem a avaliação das viaturas ou bens que o Conselho Municipal pretende abater, o que viola o artigo 90 do Decreto de Abate e Venda de Bens Públicos”, acrescentou.

Perante as alegadas irregularidades, a Koxukhuro recorreu ao Tribunal Administrativo, defendendo que a intervenção judicial poderá evitar danos à imagem da instituição municipal e assegurar o cumprimento da legalidade administrativa.

“Viemos ao Tribunal Administrativo para submeter a providência cautelar e anular este concurso, porque isto é um atentado contra a boa gestão da administração pública”, disse Gamito dos Santos. José Luís