Kóxukhuro denuncia alegado “sistema de confissão por tortura” na 2.ª Esquadra da PRM em Nampula

A organização da sociedade civil Kóxukhuro apresentou duas participações formais à Procuradoria Provincial de Nampula contra o comandante da 2.ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), Horácio Tomane Cabicho. A organização acusa o responsável de alegadamente ter instalado um sistema interno de confissão por tortura naquela subunidade policial.

O director executivo da organização, Gamito dos Santos, explicou, em conferência de imprensa, que os documentos entregues às autoridades relatam agressões físicas e psicológicas contra detidos, com o objectivo de os obrigar a confessar crimes que, segundo afirma, alguns não cometeram.

“O que está a acontecer na 2.ª Esquadra é grave. Estamos a falar de pessoas que são obrigadas a confessar crimes sob tortura. Não importa se cometeram ou não o crime. A tortura é crime e não pode ser usada como método de investigação.”

Segundo a denúncia, quatro jovens do bairro Muhala-Belenenses foram detidos no dia 28 de Janeiro e alegadamente torturados dentro da 2.ª Esquadra. A organização afirma possuir fotografias com marcas de agressões nos corpos dos jovens, as quais foram anexadas ao processo entregue à Procuradoria.

Gamito dos Santos afirma ainda que os jovens foram libertos mediante pagamentos. Um terá pago cerca de 80 mil meticais, enquanto os outros pagaram 15 mil, 14 mil e 7 mil meticais. A organização sustenta que os valores estão documentados e fazem parte das provas apresentadas.

“Temos imagens claras das agressões. Esses jovens saíram com sinais visíveis de violência. As provas foram entregues à Procuradoria e esperamos que haja uma investigação séria.”

A segunda participação refere-se a um cidadão que, após ser detido na mesma esquadra, terá sido baleado alegadamente para o forçar a confessar um crime. A organização afirma que o homem foi retirado da cela e levado para um local incerto, onde o disparo terá ocorrido.

Outros casos apontados na província

A Kóxukhuro denuncia também supostos casos semelhantes noutras esquadras da província, incluindo a 1.ª Esquadra e a esquadra de Chuhulu, no distrito de Malema, onde, segundo a organização, terão ocorrido agressões e baleamentos contra detidos.

Entre as situações mencionadas está o alegado baleamento de um menor de idade e casos de tortura psicológica, como retenção de alimentos levados por familiares, com o objectivo de pressionar os detidos a confessar.

“A confissão por tortura é crime em Moçambique. Não nos cabe dizer se alguém cometeu ou não um crime. Isso é papel do tribunal. O que não pode acontecer é a polícia usar violência para obter confissões”, declarou Gamito dos Santos.

A organização pede que a Procuradoria Provincial abra um inquérito e responsabilize os envolvidos. Até ao momento, não há reacção oficial do comando provincial da PRM. O espaço continua aberto para contraditório.

Recorde-se que o comandante da 2.ª Esquadra foi igualmente acusado, num passado recente, de envolvimento num alegado caso de corrupção relacionado com tráfico de drogas. O processo gerou polémica pública, mas até ao momento não foram divulgados esclarecimentos definitivos, permanecendo várias questões por responder. Vânia Jacinto