Justiça trabalhista em risco: CEMAL em Nampula paralisa actividades por falta de pagamento a mediadores

Os mediadores de conflitos trabalhistas da província de Nampula, que representam tanto os trabalhadores quanto os empregadores, decidiram suspender as actividades regulares no Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL) em Nampula, devido à ausência de pagamento de subsídios há mais de um ano.
Os mediadores se sentem desvalorizados pelo CEMAL, uma entidade legal que supervisiona os processos de mediação e contribui para a promoção da paz social em suas actividades. Eles expressam insatisfação pelo facto de não receberem os valores das senhas de presença, que têm um valor mensal de 3.750 meticais.
As mediações de conflitos no ambiente de trabalho ocorrem de maneira tripartida, envolvendo funcionários públicos que actuam como técnicos do Centro, representantes dos empregadores, neste caso do CPE e representantes dos trabalhadores através do Sindicato dos Trabalhadores.
Rodrigues António Júlio, que representa os mediadores no sindicato dos trabalhadores, avalia essa situação como extremamente séria e acredita que isso impacta negativamente a mediação de conflitos no ambiente de trabalho.
Rodrigues Júlio solicita ao Ministério do Trabalho que analise e tome providências em relação à situação, pois a continuidade desse problema pode levar a numerosos processos no CEMAL e até à realização de greves nos locais de trabalho, devido à ausência de mediadores para solucionar os conflitos entre empregados e empregadores.
“O CEMAL tem que pagar as senhas de presença, é verdade que é pouca coisa, mas se multiplicado por meses, resulta em alguma coisa que vale, e o não pagamento disto, contribui para haver situações em que trabalhadores, têm data marcada para a mediação, e na data não aparecerem os mediadores, faz praticamente com que não haja credibilidade na organização, lamentou Rodrigues António Júlio.
Luís Vasconcelos, o representante dos empregadores nas mediações, afirmou que, devido a essa situação, muitos mediadores estão desistindo, pois não recebem compensação pelas senhas.
De acordo com Vasconcelos, na província de Nampula, havia mediadores provenientes dos Municípios de Nacala, Nampula e Angoche, que deixaram de trabalhar por falta de reconhecimento do seu trabalho.
“Para os funcionários do CEMAL, sempre caiu salário, mas estes dois grupos que usam os seus meios para chegar ao local de mediação não recebem nada” contou Vasconcelos.
CEMAL assume responsabilidade e diz que falta de libertação de fundos é a raiz dos problemas financeiros
Contactado, o Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Nampula confirmou a falta de pagamento das senhas de presença aos mediadores, atribuindo esse impasse à falta de canalização dos recursos necessários por parte do Ministério das Finanças.
A responsável pelo sector de Administração e Finanças do CEMAL, Anastácia Magalhães, explicou que os fundos para o pagamento das senhas são provenientes da rubrica de horas extras. Ela explicou que o sector que dirige tem elaborado um plano de tesouraria para a libertação desse valor, mas está sendo disponibilizado. Ela destacou que, ao solicitar a libertação dos valores às finanças, o sector recebeu a orientação de elaborar uma proposta formal destinada ao Secretário de Estado.
A responsável afirmou: “Enviamos outro documento indicando que, caso não fosse possível pagar pela rubrica das horas extras, poderia haver uma reorientação para efectuar o pagamento na rubrica do pessoal civil. No entanto, não recebemos a resposta de que não era viável realizar essa mudança”.
Anastácia Magalhães vê um possível efeito adverso sobre a paralisação das actividades dos empregadores, uma vez que frequentemente há várias mediações marcadas. Se os mediadores não comparecerem, o CEMAL ficará sobrecarregado com funcionários aguardando a resolução dos seus problemas laborais.
“Pedirmos calma aos colegas, não foi negligência nossa, mas sim falta de libertação orçamental, que não é só o CEMAL aqui em Nampula, mas de várias instituições que estão até agora atrás de processos para ver se conseguem pagar”, disse prometendo dias melhores: “Vamos continuar a negociar com o governo da província para ver se eles podem nos ajudar a fazer os pagamentos este ano, não está nada esquecido porque temos documentos escritos, que é possível reaver esse valor”. Celso Alfredo