Governo reconhece autonomia da ANAPRO e reafirma liberdade sindical nas escolas

Nampula, 2 de Maio de 2025 — A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) recebeu oficialmente, do Ministério da Educação e Cultura, a confirmação de que está livre para exercer as suas actividades em todo o território nacional, sem necessidade de credencial ministerial prévia, desde que respeite os procedimentos legais estabelecidos na Lei da Sindicalização da Função Pública.

A posição foi transmitida por despacho da ministra Samarina Tovela, datado de 28 de Abril, e enviado ao presidente da ANAPRO, Isac Diamantino Marrengule. Na nota, o Governo “encoraja e louva a iniciativa” da ANAPRO de se aproximar dos professores nas escolas, mas esclarece que a emissão de uma credencial pelo ministério “pode conflituar com o princípio fundamental da liberdade sindical”, previsto na Lei n.º 18/2014.

Segundo o referido despacho, a organização e funcionamento das associações sindicais estão livres de interferência do Estado, partidos políticos, igrejas ou confissões religiosas. A única exigência legal é o cumprimento rigoroso do artigo 23 da Lei da Sindicalização da Função Pública.

A ANAPRO interpretou esta resposta como uma vitória no caminho da consolidação da sua presença nas escolas, visando instalar núcleos e sedes ao nível distrital, provincial e escolar. “Estamos livres de exercer as nossas actividades em todo o território moçambicano, e quem impedir será responsabilizado — porque ninguém está acima da lei”, declarou Arnaut Ângelo Naharipo, coordenador regional Norte da ANAPRO

A organização, que tem como objectivo central a valorização e defesa dos direitos dos professores, vê neste posicionamento do Ministério uma oportunidade para fortalecer o associativismo no sector da educação e fomentar uma participação mais activa e consciente dos docentes na defesa dos seus interesses profissionais. Faizal Raimo