Governo quer garantir ganhos reais das comunidades no mercado de carbono

Nova política ambiental vai proteger populações locais e regular investimentos na floresta moçambicana

O Governo moçambicano pretende assegurar que as comunidades locais sejam as primeiras beneficiárias dos projectos ligados ao mercado de carbono, que ganham cada vez mais espaço em Moçambique e no mundo como mecanismos de compensação ambiental e geração de receitas.

A informação foi avançada por Vilela de Sousa, técnica sénior ligada ao processo de revisão da política e da legislação ambiental, durante uma sessão de auscultação pública sobre os novos instrumentos de governação climática.

“Antes de eu ganhar com o mercado de carbono, a comunidade onde se faz o reflorestamento deve ganhar primeiro”, afirmou, sublinhando a necessidade de regras claras e justas para a distribuição dos lucros provenientes de iniciativas de reflorestamento e conservação.

De acordo com a responsável, a revisão dos instrumentos jurídicos em curso pretende introduzir normas específicas para os serviços ambientais e créditos de carbono, de modo a regular as transações financeiras e assegurar benefícios tangíveis para as populações locais.

“É preciso regulamentar para garantir que os primeiros beneficiários sejam, de facto, as comunidades. Só assim teremos desenvolvimento sustentável e vidas transformadas”, reforçou.

Vilela de Sousa alertou que, sem um quadro legal actualizado, as comunidades correm o risco de ver os seus recursos naturais explorados sem retorno social, num contexto em que investidores estrangeiros procuram cada vez mais áreas de reflorestamento para compensar emissões de carbono.

O processo de revisão vai também incorporar mecanismos internacionais, como o REDD+ (Redução de Emissões derivadas do Desflorestamento e Degradação Florestal), e actualizar o regulamento de gestão de activos ambientais.

A técnica salientou que a criação deste enquadramento jurídico visa garantir segurança ao Estado, às empresas e às próprias comunidades, estabelecendo critérios transparentes para a negociação de créditos de carbono e de serviços ambientais.

“Não podemos permitir que se comprem ou vendam áreas de floresta sem garantias de justiça social e de sustentabilidade. É preciso que cada moçambicano sinta que ganha com a protecção do ambiente”, defendeu.

O Governo espera que, após a revisão, o país disponha de instrumentos modernos de gestão ambiental e climática, capazes de reforçar a fiscalização, a participação pública e a resiliência das comunidades. Redacção