Governo prepara nova reorganização do aparelho do Estado ao nível provincial

O Presidente da República anunciou que o Governo está a preparar uma nova reorganização do aparelho do Estado ao nível provincial, assente no quadro legal em vigor e no relatório da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), um processo de auscultação nacional que decorreu ao longo de cinco anos e que será submetido à apreciação da Assembleia da República.

Falando no Informe Anual sobre o Estado da Nação, Daniel Chapo afirmou que se trata de uma reforma estruturante, destinada a melhorar o funcionamento do Estado no território, aproximar os serviços públicos do cidadão e tornar mais eficaz o papel das províncias no desenvolvimento local.

Segundo o Presidente da República, a descentralização não se limitará à transferência de competências e atribuições, prevendo igualmente a desconcentração e descentralização dos recursos financeiros, de modo a reforçar a capacidade de intervenção dos governos provinciais e distritais.

O Chefe do Estado explicou que esta abordagem visa corrigir assimetrias históricas, permitindo que as decisões e os meios financeiros acompanhem as responsabilidades atribuídas às estruturas locais, com impacto directo na execução das políticas públicas e na promoção do desenvolvimento económico e social.

No âmbito da descentralização financeira, o Governo aposta no Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) como instrumento para transformar o distrito no principal polo de desenvolvimento, reconhecendo-o como o espaço onde nasce a produção, a cultura e a força económica do país.

O Presidente reiterou que o envolvimento das populações na governação é determinante para o sucesso das reformas, defendendo que a participação activa dos cidadãos fortalece a democracia e contribui para a consolidação da independência económica nacional.

A proposta de reorganização do xadrez governativo provincial deverá agora ser apreciada pelo Parlamento, num processo que o Chefe do Estado considera decisivo para consolidar uma governação mais próxima, eficiente e financeiramente sustentável em todo o território nacional.