Governo do distrito de Nampula cobrou taxa ilegal de 10% no FDEL

O Governo do Distrito de Nampula está a descontar ilegalmente 10% dos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), reduzindo directamente os valores destinados aos mutuários e criando encargos adicionais que não estão previstos na legislação que regula o fundo.

Documentos em posse do Rigor  mostram que, dos 2.576.438,43 meticais atribuídos ao distrito, foram retirados 257.643,84 meticais, deixando apenas 2.318.794,59 meticais para distribuição efectiva nas comunidades. O desconto seria justificado pelo distrito como verba para despesas da equipa técnica, embora não exista qualquer base legal para tal cobrança.

A denúncia foi apresentada pela organização Solidariedade Moçambique (SoldMoz), que afirma que, além do corte inicial, o distrito pretendia cobrar novamente os mesmos 10% no momento da devolução do financiamento, duplicando irregularmente o encargo sobre os mutuários.

Perante a suspeita, a SoldMoz consultou a Direcção Provincial de Finanças de Nampula, que confirmou que o procedimento é ilegal e constitui violação da lei.

“O director provincial disse categoricamente que esta pretensão do governo do distrito é ilegal e constitui uma grave violação da lei”, afirmou o Director-Executivo da SoldMoz, António Mutoua.

Mutoua acrescenta que a legislação do FDEL não atribui qualquer percentagem administrativa aos governos distritais ou às equipas técnicas.

“Em nenhuma parte da lei do FDEL encontramos escrito que a equipa técnica tem direito a 10% dos financiamentos”, sublinhou.

Mapas financeiros mostram o corte já aplicado

Segundo a SoldMoz, o Distrito de Nampula apresentou um mapa financeiro em que os valores já apareciam diminuídos, evidenciando que o desconto não era apenas intenção, mas uma prática em curso.

“O distrito apresenta-nos a distribuição de dinheiro depois da retirada dos 10%. Estamos a falar de 2.576.438,43 meticais, dos quais 257.643,84 já tinham sido descontados. A lei não permite isso”, explicou Mutoua.

Prática pode não ser isolada

A SoldMoz manifesta preocupação de que situações semelhantes possam estar a ocorrer noutros distritos da província ou mesmo do país, tratando-se possivelmente de uma interpretação abusiva e generalizada.

“Pode não estar só a acontecer em Nampula. Os governos distritais devem rever urgentemente estes procedimentos e obedecer à lei”, alertou Mutoua.

A organização considera que os elementos apurados configuram fortes indícios de má gestão e possível corrupção, alertando para riscos graves na administração dos fundos destinados ao desenvolvimento local.

“Temos provas e isto é um indício de corrupção. Vamos ter graves problemas com este dinheiro se a situação não for corrigida imediatamente”, afirmou.

Apelo urgente para travar prejuízos aos beneficiários

Mutoua lembra que, em municípios com dotações maiores, a perda seria ainda mais significativa.

“Há municípios que receberam 7 milhões. Se forem retirados 10%, são 700 mil meticais que deixam de financiar projectos importantes. É urgente eliminar esta prática”, reforçou. Vânia Jacinto