Governo de Nampula submete processo contra vedação ilegal da Praia da Carrusca – Chocas Mar

O Governo da Província de Nampula anunciou a submissão de um processo à Procuradoria Provincial da República contra indivíduos que vedaram ilegalmente os acessos à Praia da Carrusca – Chocas Mar, no distrito de Mossuril, uma das principais zonas turísticas da província, garantindo que a praia é um bem do domínio público e de acesso livre.

Falando pela primeira vez sobre o caso, o governador de Nampula, Eduardo Abdula, negou qualquer venda, alienação ou concessão de praias a privados por parte do Governo, classificando como falsas as informações que apontavam para uma alegada privatização da orla marítima naquele distrito.

Acesso tradicional à Praia da Carrusca, em Chocas Mar (distrito de Mossuril), bloqueado com ramagens espinhosas colocadas deliberadamente para impedir a circulação da comunidade local, numa área que a lei moçambicana classifica como bem do domínio público e de acesso livre.

Segundo o Executivo provincial, o que ocorreu foi o encerramento ilegal de acessos públicos, por iniciativa de particulares, situação que motivou a intervenção imediata do Governo assim que tomou conhecimento do caso. Foram, entretanto, dadas orientações para a reposição da legalidade, incluindo a remoção dos obstáculos colocados e a reabertura dos acessos à praia.

O Governo confirmou que o processo submetido à Procuradoria inclui documentação, croquis dos acessos e provas da vedação ilegal, cabendo agora às autoridades judiciais apurar responsabilidades e adoptar as medidas legais adequadas contra os envolvidos.

Paralelamente, o Executivo provincial anunciou a implementação de uma solução mais definitiva, com a mobilização de maquinaria para o melhoramento dos acessos à Praia de Chocas Mar, de modo a garantir, de forma duradoura, a livre circulação de pessoas e bens.

O Governador sublinhou que a actuação do Governo foi rápida e firme, em alinhamento com as orientações do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reiterando que o Executivo provincial estará sempre ao lado das comunidades locais na defesa dos bens públicos e dos direitos dos cidadãos.

O Governo reafirmou, por fim, que qualquer tentativa privada de vedação ou condicionamento do acesso às praias constitui uma violação da lei e será combatida pelas autoridades competentes.

Estruturas artesanais destruídas na Praia de Chocas Mar, em Mossuril, após a expulsão de artesãos locais que há anos utilizavam o espaço para trabalho e subsistência, num acto denunciado como violação do direito ao uso público da orla marítima.

Recorde-se que, segundo informações apuradas pelo Jornal Rigor, o antigo proprietário da estância Carrusca, em Mossuril, terá transferido a gestão do espaço para um grupo privado, que, de imediato, procedeu à vedação dos acessos públicos à praia. O Rigor foi o primeiro órgão de comunicação social a denunciar a tentativa de privatização da orla marítima, episódio que foi antecedido pela queima de bancas pertencentes a 26 artesãos locais, que ali desenvolviam actividades de venda de artesanato.

Posteriormente, o Rigor apurou que o novo proprietário terá pago cerca de cinco mil meticais e oferecido colmanes aos artesãos como forma de atenuar a contestação gerada pela violação, tendo o espaço ficado, dias depois, efectivamente interdito ao público, situação agora revertida por intervenção governamental. Faizal Raimo