Governo de Nampula manda investigar corte ilegal de 10% no FDEL

O governador de Nampula, Eduardo Abdula, mandou investigar as denúncias de descontos ilegais de 10% nos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) no distrito de Nampula, tornadas públicas na última sexta-feira pelo Jornal Rigor, com base em informações e documentos da organização Solidariedade Moçambique (SoldMoz).

Na denúncia divulgada pelo Rigor, a SoldMoz revelou que, dos 2.576.438,43 meticais atribuídos ao distrito de Nampula, foram retirados 257.643,84 meticais, ficando apenas 2.318.794,59 meticais para distribuição efectiva aos beneficiários. O Governo distrital estaria a justificar o corte como verba para despesas da equipa técnica, apesar de a legislação do FDEL não prever qualquer percentagem administrativa para os governos distritais. A Direcção Provincial de Finanças terá confirmado à SoldMoz que este procedimento é ilegal e constitui violação da lei.

Questionado sobre o assunto, Abdula afirmou que tomou conhecimento do caso através de uma notícia publicada nas redes sociais, garantindo ter já solicitado esclarecimentos aos sectores envolvidos. “Tive conhecimento através das redes sociais. Pedi ao sector citado na notícia para responder e submeti o documento ao director provincial do Plano e Finanças. Estamos a averiguar se existem erros”, declarou.

O governador acrescentou que, à escala provincial, os fundos mencionados no documento “ainda não foram alocados às contas do governo”, o que, segundo explicou, impossibilita qualquer tipo de movimentação financeira nessa fase. “Os fundos destinados ainda não foram alocados às contas do governo, pelo que não há valores reflectidos”, afirmou.

Eduardo Abdula garantiu, contudo, que, caso se confirmem erros, má interpretação da lei ou falhas administrativas, serão tomadas medidas imediatas para corrigir a situação. “Havendo algum erro, vamos ratificar atempadamente”, assegurou, frisando que o Governo provincial não vai compactuar com práticas que prejudiquem os beneficiários do FDEL. Vânia Jacinto