Gamito dos Santos denuncia assalto “apadrinhado” do recinto dos CFM para mercado

O activista e defensor de direitos humanos, Gamito dos Santos Carlos, denuncia a devolução do espaço dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), na Avenida do Trabalho, para actividades de mercado informal. Em carta dirigida ao presidente do Conselho Municipal de Nampula, Luís Giquira, alerta que a decisão é um “erro histórico” que ameaça a segurança, a saúde pública e a imagem da cidade.

Na missiva, Gamito começa por saudar os esforços da autarquia no melhoramento das vias urbanas, mas avisa que a abertura do mercado naquele local já demonstrou, no passado, trazer graves consequências. Recorda que o espaço foi marcado por marginalidade, assaltos e atropelamentos de peões. “Foi naquele local que tivemos muita criminalidade no centro urbano, com assaltos apadrinhados pelo mercado”, denuncia.

O activista acrescenta que a fraca gestão de limpeza transformou a zona num foco de insalubridade, sobretudo pela venda de peixe fresco, que poluía o ar com cheiro nauseabundo. Segundo ele, o local também se revelou ineficaz no combate à criminalidade, tornando-se um centro de perigo para os munícipes que circulavam diariamente naquela via.

Gamito recorda ainda que, para corrigir a situação, a autarquia celebrou um memorando com a empresa CLN para financiar o Centro Comercial de M’phavara, em Carrupeia, onde os vendedores seriam realojados. Porém, com a morte do então edil Mahamudo Amurane, o projecto foi interrompido e muitos operadores regressaram as ruas. “A cidade de Nampula não tem crise de mercados, existem vários espaços como o Mercado 25 de Junho, o de Nthotha, o M’phavara e o Shop do Povo”, defendeu.

Na sua análise, reinstalar um mercado informal no recinto dos CFM é colocar em causa os direitos humanos. “É dizer ao povo que podem morrer; é dizer que a responsabilidade pela vida dos cidadãos não é prioridade na agenda do município; é dizer não ao combate à criminalidade”, afirmou.

O activista sublinha que o desenvolvimento sustentável exige instituições fortes, transparentes e disciplinadas, mesmo que isso signifique contrariar populismos ou interesses de minorias. “Organizar um povo precisa de coragem, e isso pode custar votos, mas um líder com foco não deve deixar-se levar pelo populismo em detrimento do bem maior”, apontou.

Por fim, Gamito dos Santos apela à intervenção imediata do edil Luís Giquira para travar o projecto antes que as bancas erguidas consolidem o mercado. “A construção tem sido feita de forma receiosa porque até os próprios operadores sabem que estão a cometer um erro. Pedimos que coloque um ‘stop’ neste projecto para proteger a cidade e a sua governação, que até aqui tem dado passos positivos”, concluiu.

Vendedores exigem legalização com cobrança de taxas

No espaço da Padaria, em Nampula, os vendedores informais confirmam que a decisão de ocupar o recinto partiu deles próprios e não da autarquia. Embora reconheçam que a ocupação foi feita sem autorização oficial, justificam a medida com a falta de espaço e a necessidade de garantir o sustento das suas famílias.

“Desde que entrámos neste quintal, invadimos o espaço, mas não invadimos para ser nosso. Apenas aproveitámos o momento para fazermos o nosso negócio. Gostaríamos que viesse alguém do município, com o cobrador de senha, para começarmos a pagar a taxa diária. Assim íamos confiar que temos um mercado. Mas, por enquanto, ainda não confiamos”, disse Nakata Marcelino, vendedor do bairro de Namicopo.

Entretanto, o processo de construção de bancas decorre à luz do dia, sob o olhar cúmplice das autoridades. E, embora Nampula seja conhecida por possuir uma polícia municipal actuante, que em ocasiões anteriores e em função dos interesses da autarquia já proibiu a ocupação irregular de espaços públicos, desta vez mantém-se em silêncio.

Por sua vez, outro comerciante, que pediu anonimato, confirmou que a iniciativa foi dos próprios vendedores. “Nós temos problema de mercado. Estamos aqui fora, sem um espaço fixo. Por isso, decidimos invadir este quintal para aproveitarmos e fazermos o nosso negócio. Estamos a construir por nossa iniciativa própria. Ninguém nos autorizou. Quanto aos riscos, o perigo está na rua, não aqui dentro do quintal”, afirmou.

Apesar de a ocupação ser considerada ilegal, os vendedores insistem que o local lhes garante maior segurança do que permanecer nas bermas da estrada ou junto à linha férrea. “Sobre os riscos, achamos que estamos seguros aqui no quintal. O perigo está na estrada e também do lado da linha férrea”, acrescentou Nakata.

Até ao momento, porém, o Conselho Municipal de Nampula não se pronunciou sobre a situação. Redacção