Falta de transparência e de planos orientadores são a causa de dificuldades de pagamento de salários

Os académicos consideram que na ausência de um plano orientador, os edis passam todos cinco anos de mandato a tentar tapar buracos que nunca acabam.

Está a virar moda nos últimos tempos funcionários  de municípios moçambicanos organizarem greves e protestos por falta de pagamento regular dos seus ordenados. Só nos últimos dois anos, funcionários de Namaacha, na província de Maputo, Cidade de Maputo, Inhambane, Nacala-Porto, Angoche, Ilha de Moçambique e Malema, na província de Nampula, Tete, Gurué, na Zambézia, Cuamba, no Niassa, foram protagonistas de greves exigindo seus salários. Em outros municípios, embora  sem registo de manifestações , os ordenados de funcionários chegam a demorar entre dois a três meses sem que sejam pagos. O Rigor procurou entender nesta reportagem os motivos por trás desta situação.

A maior parte dos municípios com este problemas alegam a falta de fundos , associados ao facto da canalização tardia de receitas consignadas como é o caso do Fundos de Compensação Autárquica pelo Ministério de Economia e Finanças. Mas a Ministra da Administração Estatal e Função Pública,  Ana Comoane, que falava aos jornalistas em Nampula, entende que os municípios deveriam ser sustentáveis e não depender necessariamente das transferências do Estado. Disse que era uma preocupação do Governo a questão da sustentabilidade dos municípios, uma vez que a maior parte dos municípios continuam a depender de fundos do Governo central para  as suas actividades: Por isso remeteu o caso para análise de toda a sociedade sobre a viabilidade de por exemplo o país apostar com a eleição de administradores distritais próximo ano.

Na Cidade de Nampula procurámos ouvir de académicos e gestores de algumas empresas. Para eles, a problemática de falta de fundos para o financiamento das actividades municipais, incluindo salários, está a dever-se a vários factores, entre os quais, a falta de noções de gestão por parte dos edis eleitos nas cidades, a transparência na gestão da coisa pública, falta de um plano orientador de gestão, e as desigualdades entre os municípios, pese embora tenham sido criados com base no mesmo processo de descentralização.

“Na criação deste processo de descentralização faltou de um plano bem estruturado, caso concreto do Plano  Estratégico de Desenvolvimento. São poucos municípios que têm plano estrategico”, começou  por explicar Edgar Chuzi, académico e renomado empresário em Nampula.

“O que que haveria ajudar o plano estratégico? Ajudaria qualquer pessoa que fosse eleita, independentemente da sua cor partidária. A pessoa teria uma orientação para poder governar e responder principalmente os problemas dos municípios. O que assisto como munícipe é que tem havido cópia do que se faz  num e outro município, mas cada Município tem uma realidade diferente, acrescentou”.

Edgar Chuzi entende que a falta deste tipo de instrumentos, associado à falta de capacidade de gestão e transparência da coisa pública, propiciam os problemas financeiros que os municípios apresentam, pese embora tenham ainda um potencial para arrecadação de mais receitas.

Para o empresário e  investidor, Pereira Napuanha, o que acontece ao nível das autarquias do paìs, particularmente os da província de Nampula, não é apenas uma questão de gestão e liderança dos edis, que esteja em falta. “Seria muita coincidência demais que estes problemas ocorram na maior parte das vezes nos municípios governados pela oposição. Os municípios deviam criar receitas, mas não fazem. Pois  não teria condições de vos dizer se estão ou não a criar receitas, teria que ver os números. Curiosamente estes municípios não estão a fazer muito. A título de exemplo, não quero dizer que o Município de Nampula não está a trabalhar, mas como munícipe queremos ver o que está a acontecer. Eu não vejo Município a fazer. E se está efectivamente a fazer devia aparecer e dizer que nós estamos a fazer uso deste dinheiro desta forma, não haveríamos de ter este questionamento. Se os munícipes com problemas constantes de greves estivessem a fazer demonstração daquilo que fazem com a receita que conseguem arrecadar não haveria questionamentos. Os próprios funcionários não haveriam de estar em greve, porque eles teriam conhecimentos de que não há dinheiro”, disse Napuanha para quem as constantes manifestações de greve nos municípios são reflexos da falta de transparência na gestão da receita pública.

“A maior parte das pessoas só sabem que os municípios estão a cobrar receitas. Como fazem o uso do dinheiro, os munícipes não sabem”.

Como parte de solução para se sair da miséria em que se encontram mergulhado maior parte dos municípios moçambicanos, os nossos entrevistados sugerem  a necessidade de o Governo central, através do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, não  só proponha a criação de novos municípios , como também dar o apoio necessário aos gestores municipais, garantindo que tenham no mínimo um plano estratégico de governação municipal.

“O desenho do Plano Estratégico municipal não é intervenção do governo central, é sua responsabilidade apoiar a autarquia para uma boa governação. Hoje em todas as cidades moçambicanas temos um problema crónico que é dos buracos, todos os anos, todos os municípios e todos os presidentes vivem tapando buracos. Será que ninguém ainda viu que isso é um problema que pode ser resolvido a médio ou longo prazo? Se nós já vimos que a reciclagem não resolve, não é possível em cada ano do mandato escarificar uma rua  e fazermos a asfaltagem do zero? Mas porque não temos um plano orientador, então vamos viver tapando buracos.  Se tivessemos planos estratégicos, este fundos que gastamos com o tapamento de buracos canalizavam para outras actividades benéficas para os munícipes locais”, disse.

“Tivemos um infortúnio na Beira, se tivesse um plano orientador eu penso que o sucessor pegaria no mesmo projecto e dar continuidade, aqui em Nampula tivemos situações com alguns edis que deram prioridade às estradas que dão acesso aos seus bairros. Isto é mesmo por falta de um plano de orientação” disse Edgar Chuz,  que durante a entrevista apontou o município de Chimoio, como um exemplo a seguir.

“Se me pedir agora para atribuir um prémio  a um município,   sem sombras de dúvidas atribuiria o município de Chimoio com realizações visíveis  ele nos demonstra aquilo que acontecer no terreno”

No rol das soluções , Pereira Napuanha considera fundamental que os governos municipais dinamizem a comunicação entre o município e os munícipes.

“É necessário que os edis optem por uma postura comunicativa. Nós já assistimos situações  em que tivemos presidentes do município que demonstravam as suas receitas todos os dias. Diziam que arrecadámos X em bazares…, fizemos despeza y e h.  Nesses municípios não havia confusão, porque as pessoas tinham noção”, disse  Napuanha para quem quando mais se comunica, menos se evitam problemas  e a arrecadação da receita melhora.