Combate à corrupção desmantela esquema de venda de NUIT na Autoridade Tributária em Nampula

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC) de Nampula anunciou a detenção de um funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Delegação Provincial de Nampula, por alegado envolvimento em actos de corrupção relacionados com a emissão ilícita do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

A detenção surge na sequência de denúncias e investigações que vinham apontando para cobranças ilegais pela emissão de um documento que, por lei, é gratuito — práticas que foram igualmente denunciadas pelo Jornal Rigor na sua reportagem publicada a 1 de Dezembro de 2025, sobre a venda de NUIT em Nampula e na Ilha de Moçambique.

Segundo um documento em posse da nossa redacção, os factos remontam ao dia 16 de Dezembro de 2025, nas instalações da Direcção Geral de Impostos, em Nampula, onde foi detectado um cidadão que se fazia passar por funcionário da instituição, em conluio com o funcionário agora detido, negociando a facilitação da emissão do NUIT mediante o pagamento de valores entre 100 e 200 meticais.

“O serviço público, que é totalmente gratuito, estava a ser indevidamente cobrado aos utentes, configurando uma clara violação dos princípios da legalidade, probidade e transparência que devem reger a Administração Pública”, refere o comunicado do GPCC.

O funcionário foi detido fora de flagrante delito no dia 26 de Janeiro de 2026, no âmbito do processo n.º 163/0301/P/GPCC-NPL/2025, por fortes indícios da prática do crime de corrupção passiva para acto lícito.

Actualmente, o arguido encontra-se à disposição do Meritíssimo Juiz de Instrução Criminal competente, para efeitos de aplicação da respectiva medida de coacção.

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção reiterou o seu compromisso com a prevenção e o combate à corrupção e apelou à população para continuar a denunciar quaisquer cobranças ilícitas ou actos contrários à legalidade e à boa governação, através das Linhas Verdes.

“A colaboração da sociedade é fundamental para prevenir e combater a corrupção e promover uma cultura de transparência e integridade”, sublinha o comunicado.

Na investigação publicada a 1 de Dezembro de 2025, a nossa reportagem documentou, com testemunhos e trabalho de campo, que a emissão do NUIT estava a ser condicionada ao pagamento ilícito de valores entre 100 e 200 meticais, tanto em Nampula como na Ilha de Moçambique, apesar de o serviço ser gratuito por lei.

A reportagem, que contou com fundos do Centro de Integridade Pública (CIP), comprovou ainda que funcionários e intermediários utilizavam a alegação de que “o sistema está em baixo” para pressionar os utentes a pagar, tendo sido registados casos em que, após o pagamento, o NUIT era emitido em poucos minutos, demonstrando que o sistema estava operacional.

O Jornal Rigor também documentou transferências e pagamentos efectuados no âmbito do esquema, bem como a actuação de “facilitadores” nas imediações das repartições fiscais. Vânia Jacinto