Chapo exige celeridade na reforma das leis da comunicação e defende mais abertura e inclusão no debate

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reuniu-se esta segunda-feira (28), no seu gabinete de trabalho, com os membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), para discutir o estado actual do processo legislativo do sector da comunicação em Moçambique e exigir maior celeridade na aprovação das reformas legais em curso.

O encontro contou com a participação de todos os conselheiros do CSCS, membros do Governo e juristas convidados, tendo como foco o avanço urgente de um conjunto de diplomas legais estruturantes, entre os quais se destacam a nova Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão, o regime jurídico da Carteira Profissional dos Jornalistas e a criação de um órgão regulador independente e funcional.

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Durante a sessão, o Chefe do Estado manifestou preocupação com a morosidade do processo legislativo e questionou os presentes sobre os obstáculos existentes e os caminhos possíveis para acelerar os trabalhos sem comprometer a qualidade técnica nem a dimensão inclusiva do processo.

“Os temas da comunicação não devem ser debatidos apenas em círculos fechados. A sociedade civil, os jornalistas, os académicos e os cidadãos em geral devem ser ouvidos. A liberdade de imprensa e a dignidade dos profissionais exigem legislação moderna, clara e construída de forma participativa”, terá defendido o Presidente, segundo fontes presentes no encontro.

Chapo sublinhou ainda a importância de garantir um processo aberto e transparente, incentivando a adopção de mecanismos de escuta pública, incluindo sessões abertas, audições parlamentares e recolha de contributos escritos de especialistas e organizações representativas.

Apesar de reconhecer que já existem avanços nalgumas propostas legislativas, os participantes foram unânimes em considerar que subsistem pontos críticos que requerem análise técnica e jurídica mais aprofundada.

Ao encerrar a reunião, o Presidente reiterou o seu compromisso de acompanhar de perto todo o processo e encorajou o CSCS a liderar, com coragem e responsabilidade, a modernização do quadro legal da comunicação social em Moçambique. O Conselho, por sua vez, reafirmou o seu empenho em colaborar com todos os actores envolvidos para garantir uma reforma legislativa sólida, inclusiva e orientada para a promoção da liberdade, responsabilidade e justiça no sector. Redacção