CEP denúncia que dívidas do governo afundam empresas locais

O Conselho Empresarial Provincial (CEP) em Nampula divulgou que muitos empresários da província estão a enfrentar dificuldades financeiras e indo à falência devido à falta de pagamento pelos serviços e contratos das diversas obras realizadas para o Estado nos últimos cinco anos.
Segundo Luís Vasconcelos, vice-presidente do Conselho Empresarial Provincial (CEP), a maioria das empresas nessa condição está voltada para os sectores de transporte, obras públicas, além de empresas que oferecem serviços variados de fornecimento de materiais de escritório e tecnologia da informação. “Estes empresários estão à espera que este governo pague as suas dívidas”, disse o vice-presidente do CPE em Nampula.
Embora não tenha fornecido valores específicos, mencionou que a maioria das empresas em crise está aguardando pagamentos, especialmente dos sectores de Educação, Obras Públicas e da Direcção do Trabalho, descritos como maiores devedores ao nível do Estado.
Segundo Luís Vasconcelos, vice-presidente da delegação do CEP em Nampula, a única maneira de resgatar as empresas que estão em dificuldades financeiras é por meio do recebimento dos valores que lhes são devidos pelo Estado. Por isso, ele pediu ao governo que liquidasse as dívidas, de modo a permitir que essas empresas possam continuar suas operações regularmente.
Vasconcelos questiona sobre as acções do governo em relação ao pagamento das dívidas, considerando que todos os contratos já foram mapeados e tiveram o chamado visto do Tribunal Administrativo. Vasconcelos disse igualmente que mesmo aquelas empresas que não possuíam contratos com as finanças já foram registadas no sistema e agora estão totalmente regularizadas.
“É preocupante o que acontece ao nível da província de Nampula e deixa a desejar o empresariado local. Neste momento os empresários já têm medo até de prestar um serviço ao governo, por saber que nunca mais será paga. Por exemplo, temos colegas que prestaram serviços, e já faleceram, mas até hoje, nem a família sabe quando é que vai receber esse dinheiro, ninguém sabe se vai receber, como vai receber, e quando isto vai acontecer, o que é bastante preocupante para o sector empresarial da província de Nampula”.
Vasconcelos ressalta que, recentemente, o Governo, por meio do Ministro dos Transportes e Comunicação, havia assegurado que regularizaria toda a dívida com os empreiteiros da província de Nampula até 20 de Dezembro de 2024. No entanto, essa promessa não foi cumprida, aumentando a apreensão sobre a situação.
Vasconcelos afirma que todos os empresários com valores a receber do governo estão, diariamente, em busca do Conselho Empresarial da Província, na esperança de obter informações sobre as dívidas com o estado.
“Ultimamente, como representante do Conselho Empresarial, recebo ligações de alguns presidentes que querem ter uma informação fidedigna, sobre o quê que o governo está fazendo em termos de projecção daquilo que é o pagamento da dívida com o sector privado. Na verdade, não tivemos nenhuma informação, mesmo ao nível do Ministro dos Transportes e Comunicações que veio dar esta informação ao público, mesmo com o governo provincial, não tivemos nenhuma resposta, o que nos preocupa bastante”.
Vasconcelos mencionou que, nos diálogos realizados, as instituições de Estado na Província de Nampula alegam estar aguardando orientações de Maputo. “Será que estão à espera mesmo de Maputo? Será que este dinheiro está centralizado mesmo? Porque que o dinheiro não chega até hoje, e quais são os mecanismos que o governo usa para que este dinheiro chegue à província de Nampula para os empresários serem pagos?”, questiona pedindo respostas claras do Estado.
O CEP em Nampula também questiona como são procedidos alguns pagamentos quando existem. Vasconcelos deu exemplo de um pagamento efectuado em Lalaua que deixou o empresariado de boca-aberta.
“Havia obras orçadas em 35 milhões de meticais no distrito de Lalaua, mas que o governo apenas aparecia a pagar, faseadamente, 900 mil meticais, dinheiro que não corresponde com aquilo que este prestador de serviço público assinou. Para alguém que foi a banca se endividou para colocar as máquinas e recursos no projecto do governo para poder executar, 900 mil meticais de 35 milhões que tem a receber o que dá para pagar? Esse dinheiro nem dá para pagar os seus trabalhadores, muito menos aquilo que ele foi buscar na banca em termos de maquinaria para poder cobrir aquela obra”. Celso Alfredo