Avaliação sem notas no SNE? É um não assunto, diz especialista

Wilson Nicaquela critica despacho 94-GM-MEC-2025 e acusa o Ministério da Educação de perder tempo com temas secundários enquanto a escola pública colapsa em problemas estruturais

O académico e especialista em Inovação Educativa, Wilson Nicaquela, reagiu com severidade ao recente despacho ministerial n.º 94-GM-MEC-2025, emitido pelo Ministério da Educação e Cultura, que orienta as instituições de ensino a emitir declarações de progressão ou transição de alunos com base em classificações qualitativas, omitindo a menção de notas numéricas.

Para o investigador, trata-se de um tema “sem substância e sem relevância prática”, considerando que o Regulamento de Avaliação do Ensino Geral já prevê, de forma clara, a correspondência entre a avaliação quantitativa (numérica) e a qualitativa. “É um não assunto. Não muda nada. Não acrescenta nada. Não retira nada. É apenas um ruído burocrático desnecessário”, afirmou Nicaquela, em entrevista ao Jornal Rigor.

Segundo explica, o próprio regulamento define escalas de equivalência que transformam, por exemplo, uma média de 19 ou 20 valores em classificação “excelente”; entre 17 e 18 como “muito bom”; de 14 a 16 como “bom”; de 10 a 13 como “satisfatório”; e abaixo de 10 como “não satisfatório”. “Essa tradução de números em conceitos já existe e está consagrada na legislação. O despacho ministerial não introduz nenhum instrumento novo. Apenas manda emitir declarações que, na prática, continuam a basear-se nas mesmas notas registadas nas pautas.”

Para Nicaquela, a decisão do ministério pode estar desperdiçar as reais prioridades do sector educativo moçambicano, que vive, hoje, um cenário crítico de desinvestimento, abandono escolar, adoecimento laboral de docentes ( síndrome de burnout ), falta de material didácticos que afectam a qualidade do Processo de Ensino e Aprendizagem . “O Ministério deveria estar preocupado com outros assuntos, que são essenciais. Como por exemplo, com o abandono escolar, com a falta de motivação dos professores, com as escolas sem carteiras nem água potável. Mas, em vez disso, prefere alimentar debates estéreis sobre modelos de declaração que não resolvem nenhum problema de fundo.”

Despacho Ministerial n.º 94-GM-MEC-2025

O académico considera ainda que, o debate em torno da avaliação qualitativa, é um exemplo de como se tenta gerar polémica e aparência de reforma onde, na verdade, não há transformação. “É apenas uma questão semântica. Escolher entre colocar um número ou uma palavra como ‘bom’ ou ‘muito bom’ não altera a trajectória educativa de ninguém. O conteúdo é o mesmo, só muda a forma de apresentação.”

Avaliação moçambicana: importada e não adaptada

Outro ponto levantado pelo PhD em Educação é o carácter não genuinamente moçambicano do sistema de avaliação actual, o qual considera uma cópia adaptada de modelos europeus e latino-americanos. “Não temos um modelo pedagógico concebido a partir da realidade e das necessidades das nossas comunidades. Copiamos modelos de fora e tentamos ajustá-los, muitas vezes sem sucesso. Até a terminologia usada – como cum laude, magna cum laude, probatus – é retirada do sistema latino. Falta-nos coragem para pensar um sistema nosso.”

Segundo ele, a escala de classificação utilizada hoje nas escolas moçambicanas, que vai de 0 a 20, pode perfeitamente ser traduzida em escalas qualitativas, mas isso não representa nenhum avanço real enquanto não forem repensados os critérios de avaliação, os métodos de ensino e a relação pedagógica nas salas de aula.

“O problema da educação em Moçambique não está no nome que damos à nota. Está no que se faz ou deixa de fazer para que o aluno aprenda. Está na falta de supervisão, na ausência formação contínua, na pouca exigência sobre os professores, na burocracia que substitui o conteúdo. E sobre isso, o Ministério prefere adiar propostas ou soluções.”

Declarações qualitativas não comprometem o registo oficial.

Questionado sobre os efeitos práticos do despacho, Nicaquela foi taxativo: não há qualquer implicação técnica, pedagógica ou administrativa. “As escolas continuam a registar as notas dos alunos nas pautas. A única diferença é que, em vez de constar o número na declaração, aparece uma classificação como ‘bom’ ou ‘excelente’. E mesmo isso pode ser complementado com uma nota de rodapé explicando os intervalos correspondentes. Nada impede que, em caso de necessidade, os números sejam consultados.”

Segundo o académico, estas declarações sem notas têm, muitas vezes, função meramente administrativa, como permitir a transferência de escola ou garantir acesso ao próximo nível de ensino. “Não são certificados de conclusão. Não têm valor jurídico nem académico formal. Logo, não comprometem a trajectória do estudante.”

Nicaquela termina com um apelo ao Ministério da Educação e Cultura: “Precisa de promover debates sérios capazes de provocar mudanças significativas. Pode ser hora de realizar uma avaliação aferida , também, prevista no próprio regulamento para serem tomadas medidas proactivas. A escola pública está em colapso e ninguém está a discutir isso com seriedade. A educação precisa de reformas profundas, não medidas paliativas .” Faizal Raimo