Autonomia municipal é mais discurso do que realidade financeira, alerta Marchal Manufredo

O académico Marchal Manufredo considera que a autonomia financeira das autarquias, tal como é frequentemente apresentada no debate público, não corresponde à realidade vivida por muitos municípios no país. Para o especialista, existe uma interpretação errada da lei que cria a ideia de independência total, quando, na prática, a maioria das autarquias depende fortemente de fundos do Estado.

Em entrevista ao Jornal Rigor, Manufredo explicou que a autonomia financeira manifesta-se essencialmente na gestão dos recursos disponíveis, mas não significa que os municípios tenham capacidade plena de gerar receitas suficientes para sustentar todas as suas despesas. “A autonomia existe na gestão, mas nunca existiu de forma absoluta na arrecadação de receitas. Muitos municípios sobrevivem graças ao Fundo de Compensação Autárquica e ao Fundo de Investimento Autárquico”, afirmou.

Segundo o académico, essa dependência demonstra que a autonomia proclamada não é sinónimo de sustentabilidade financeira. Recorda que, no ano passado, alguns municípios chegaram a acumular até seis meses de atraso no pagamento de salários, situação que considera reveladora de fragilidades estruturais no modelo actual. Para ele, o problema não é político, mas técnico e legislativo.

Manufredo defende a realização de um estudo nacional comparativo para avaliar a viabilidade económica dos municípios e identificar as causas das assimetrias existentes. Questiona ainda se todas as autarquias criadas possuem base económica suficiente para se manterem, alertando que o aumento do número de municípios também representa maiores encargos para o Estado.

Como saída, propõe a revisão da lei da autonomia municipal, clarificando os seus limites e reforçando a articulação entre o Estado e as autarquias, sobretudo em situações de crise financeira. Defende igualmente que os municípios diversifiquem as suas fontes de receita própria, embora reconheça que nem todos têm a mesma capacidade económica.

Para o académico, o debate deve concentrar-se na sustentabilidade do modelo e não em acusações individuais. “O problema é estrutural. Precisamos de clarificar o que realmente significa autonomia e alinhar o discurso com a capacidade real dos municípios”, concluiu. Vânia Jacinto