APSUM denuncia ilegalidade na decisão da Ordem dos Enfermeiros de punir enfermeiros não inscritos

A Associação dos Profissionais da Saúde e Solidários de Moçambique (APSUM), diz que a decisão da Ordem dos Enfermeiros, de punir enfermeiros não inscritos, é ilegal, uma vez que a legislação não torna obrigatória, a inscrição dos profissionais na ordem.

Recorde-se que recentemente, a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique anunciou um prazo de 45 dias, para que todos os profissionais que não estejam registados, na organização regularizem sua situação. Caso contrário, estarão sujeitos à prisão e multa segundo a legislação em vigor, como informado em um comunicado divulgado publicamente.

No entanto, Anselmo Muchave, o Presidente da APSUM, afirma que é impossível que os enfermeiros exerçam a profissão, sem possuir a devida identificação profissional e destaca que não é exigido, segundo a legislação vigente, que um enfermeiro esteja filiado à ordem.

“À medida que a ordem dos enfermeiros toma é ilegal e não precisamos ir para lei, porque o que acontece, é que a ordem é recente e entrou em vigor quando os enfermeiros já estavam lá. Praticamente quando a ordem foi criada, aqueles que entraram sem a ordem existir, eles já estão excluídos, a maioria, porque a lei já diz que eles não podem concorrer sem as suas inscrições, mas aqueles que entraram antes da ordem, a lei lhes absorve automaticamente, o que significa que a, ordem já vêm encontrar esses enfermeiros.”

No entanto, conforme a Associação dos profissionais da saúde e Solidários de Moçambique, a falta de esclarecimento da lei sobre essas material, poderia a ler, ser vista como ilegal.

“A lei é ilegal, porque eles não conseguem definir esses momentos. A lei das ordens dos enfermeiros, foi criada enquanto os enfermeiros, já praticavam a actividade e o contrato que os enfermeiros têm, não é com a ordem, o contrato é com o Estado. Em nenhum momento o Estado disse, que para praticar aquela actividade de enfermagem, ou qualquer profissão na sua Constituição da República, diz que deve ser inscrito em alguma ordem.” sublinhou Anselmo, sustentando que não é obrigatório a inscrição dos enfermeiros na Ordem, deve ser de livre e espontânea vontade.

Segundo o Presidente da organização, em meio a diversas questões que impactam a categoria, é desproporcional, um profissional de enfermagem, ser obrigado com pagamentos.

“Desde a criação do APSUM, os enfermeiros já não são empregados de alguém e prestam serviços ao Estado e que merecem ser pagos por aquilo que são feitos e não serem castigados por pouco salário e ainda serem tirados, onde é que alguém vai tirar 22 mil, para pagar uma ordem, será que essa pessoa do bastonário, da Direcção da ordem pensou bem? É impossível, então devemos todos nós pensarmos juntos e saber o que queremos, mas para nós a lei é ilegal.”

Segundo Anselmo, se um enfermeiro faz parte da Ordem, mas não está em dia com as taxas, a melhor solução seria suspender sua licença e não ameaçar com detenção.

“Quando alguém é filiada às ordens e ele não paga as quotas, que eles o retirem a sua carteira e não e ameaçar a prisão, está ameaçar a prisão ao enfermeiro, isso é uma grande desrespeito, retira-se a carteira, em qualquer parte do mundo. Então vêm com caras sem-vergonha e dizer que vão prender os enfermeiros, vão prender por quê? Onde é que está escrito isso?”

A fonte diz que, a Associação dos profissionais da saúde e Solidários de Moçambique, está empenhada em proteger a classe de enfermagem, trabalhando incansavelmente, para garantir melhores condições de trabalho, para os profissionais de saúde do país. Recorde-se que nos últimos tempos, tem feito reivindicações de melhores condições de trabalho da classe médica do país.

“A APSUM, tem uma linhagem diferente das outras associações que trabalham na lei. Quando nós vimos o comunicado, nós entramos em contacto com os nossos advogados, para o que possível fazer para apoiar os profissionais de saúde, os enfermeiros que fazem parte da APSUM. O que acontece é que a lei diz uma coisa e a ordem diz outra coisa, então não podemos estar aqui nós a querer desafiar, nós não estamos em guerra com a ordem e nem queremos entrar, porque não temos interesse, é a defesa do enfermeiro, é a defesa do profissional de saúde.” Vânia Jacinto