Académico Maurício Régulo defende devolução de algumas autarquias ao Estado por falta de sustentabilidade financeira

Perante greves e paralisações nos municípios devido à falta de pagamento de salários, o analista Maurício Régulo defende que algumas autarquias sem capacidade financeira devem ser devolvidas à gestão do Estado central, por se revelarem insustentáveis.

O analista considera inaceitável que unidades autárquicas dotadas de autonomia mantenham funcionários até cerca de sete meses sem vencimentos. “Não faz sentido, uma unidade autárquica que foi dotada de autonomias e os trabalhadores passarem cerca de 7 meses sem salários”, criticou.

“Se isso acontece, o melhor seria devolver a gestão ao Estado central como tem acontecido com as outras vilas que ainda não foram elevadas à categoria de município”, afirmou Régulo, referindo-se a situações em que trabalhadores passam vários meses sem receber salários.

Segundo Régulo, que comentava casos como Angoche, Ilha de Moçambique, Quelimane e a recente autarquia de Mossuril, a situação expõe fragilidades no processo de descentralização, uma vez que nem todas as vilas e cidades elevadas à categoria de município reúnem capacidade real para garantir a sua sustentabilidade financeira. “O nosso percurso histórico já nos revelou que nem todas as cidades e vilas que tinham sido elevadas a essa categoria não reúnem capacidades para o efeito”, disse.

Para o analista, a situação é agravada por problemas de gestão e falta de transparência. “A gestão tem sido deficitária causada pela falta de transparência (processo de captação de receitas e o seu destino). A esses fenómenos eu chamo que estamos perante um clientelismo do Estado”, afirmou.

Régulo entende ainda que a municipalização não foi acompanhada de um trabalho de base sólido. “Esses fenómenos também nos remetem a ideia de não ter sido um trabalho de base”, acrescentou.

O analista apontou exemplos concretos para ilustrar as diferenças de capacidade económica entre autarquias. “Por exemplo, o município de Angoche teria capacidade financeira se as fábricas estivessem a funcionar. Já para o caso da Ilha de Moçambique, é por natureza a falta de uma infra-estrutura económica robusta”, explicou.

Sobre Quelimane, defende uma leitura distinta. “O caso de Quelimane deve ser estudado com muita cautela porque, em termos de capacidade, existem condições para que o município não seja dependente do FCA”, afirmou.

Régulo criticou ainda recentes decisões de elevação de vilas à categoria de município. “Muito recentemente cometemos o erro de elevar uma parte da vila de Mossuril à categoria de município. Aqui eu questiono o seguinte: onde é que aquela autarquia irá conseguir receitas para o seu funcionamento? Ou voltaremos a pedir o Estado central para financiar serviços mínimos?”, questionou.

Na sua opinião, algumas autarquias deveriam mesmo ser dissolvidas. “É minha opinião pessoal que para essas autarquias que apresentam défice de capacidade financeira fossem dissolvidas”, defendeu.

Para além das questões institucionais, o analista sublinha o impacto humano da crise salarial. “Deixando lado político, temos que também repensar o lado humano. Esses trabalhadores que ficam 7 meses sem receber como é que sobrevivem?”, questionou.

Como solução, Régulo defende uma revisão profunda dos critérios de municipalização. “Como solução do problema, eu era de opinião que repensássemos o processo de elevação das vilas e cidades à categoria de município e não olharmos apenas pela dimensão do território”, concluiu. Faizal Raimo